Os princípios informadores e substituição tributária progressiva no âmbito do ICMS (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: ASSIS, NATÁLIA MENDES DE - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Keywords: Goods and Services Tax; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Princípios constitucionais tributários; Replacement forward tax; Substituição tributária progressiva; Tax liability; Tributary constitutional principles
- Language: Português
- Abstract: A substituição tributária para frente sempre foi alvo de severas críticas pela doutrina tradicional do direito tributário, no entanto, estas críticas não foram suficientes para impedir que esse instituto fosse utilizado pelo fisco, principalmente no âmbito do ICMS, e que, posteriormente, fosse consagrado constitucionalmente pela Emenda Constitucional n¦ 3/93. Esta monografia objetiva analisar os principais aspectos jurídicos relativos à substituição tributária progressiva no que toca a possibilidade de se cobrar tributo antes da ocorrência de fato jurídico tributário, ante o estudo dos aspectos estruturais da obrigação tributária de forma a refletir os contornos próprios do instituto. Por fim, a discussão a respeito do tema foi translada em torno do princípio da praticidade ao lado dos atos normativos que restringem o direito ao crédito tributário no ICMS. Essas são as balizas que, em síntese, estão assentadas no presente trabalho
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
ASSIS, Natália Mendes de. Os princípios informadores e substituição tributária progressiva no âmbito do ICMS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f446f7f2-f859-4cb3-8b2e-4f8642316445/Natalia.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Assis, N. M. de. (2013). Os princípios informadores e substituição tributária progressiva no âmbito do ICMS (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f446f7f2-f859-4cb3-8b2e-4f8642316445/Natalia.pdf -
NLM
Assis NM de. Os princípios informadores e substituição tributária progressiva no âmbito do ICMS [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f446f7f2-f859-4cb3-8b2e-4f8642316445/Natalia.pdf -
Vancouver
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