Ação rescisória em matéria tributária (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: YAMAGUCHI, JEFERSON RICARDO DE JESUS - FDRP
- School: FDRP
- Subject: COISA JULGADA
- Keywords: Coisa Julgada; Sistema jurídico brasileiro
- Language: Português
- Abstract: A relativização da coisa julgada atualmente ganha grande notoriedade no sistema jurídico brasileiro, o que se revela, de certo modo, um meio de buscar e atingir uma justiça plena, ou seja, busca-se garantir maior segurança e evitar prejuízos às relações jurídico-sociais. Sendo assim, não é de se espantar que a relativização da coisa julgada tenha ganhado destaque nos últimos tempos, visto que as relações tendem a se tornar cada vez mais complexas e difíceis, o acerto se faz algo nem sempre tão exato. O artigo 467 do CPC, em linhas gerais, diz que a coisa julgada torna indiscutível e imutável a decisão, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. O texto faz referência a chamada coisa julgada material, a qual tem seus efeitos além processo, ou seja, extrapolam o âmbito processual, bem como impede de rediscuti-lo e vincula o magistrado à sua decisão. A coisa julgada material é garantia constitucional (art. 5¦, XXXVI, CF) e protegida em nível de cláusula pétrea, logo inerente ao Estado democrático de direito e ao acesso ao Judiciário, portanto relativizar a coisa julgada seria apenas possível através de uma Assembléia Constituinte Originária. Todavia a dinâmica da sociedade fez necessária, em alguns casos, sua relativização, já que um dos principais ideais é buscar sempre atingir a justiça, mesmo que para isso haja detrimento da segurança jurídica
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
YAMAGUCHI, Jeferson Ricardo de Jesus. Ação rescisória em matéria tributária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74cbbada-5d6b-4f14-9fad-213a203190dc/JefersonYamaguchiOver.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Yamaguchi, J. R. de J. (2013). Ação rescisória em matéria tributária (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74cbbada-5d6b-4f14-9fad-213a203190dc/JefersonYamaguchiOver.pdf -
NLM
Yamaguchi JR de J. Ação rescisória em matéria tributária [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74cbbada-5d6b-4f14-9fad-213a203190dc/JefersonYamaguchiOver.pdf -
Vancouver
Yamaguchi JR de J. Ação rescisória em matéria tributária [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74cbbada-5d6b-4f14-9fad-213a203190dc/JefersonYamaguchiOver.pdf
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