O Monopólio Comercial em Mega-Eventos: a Construção do Sentido Jurídico do Marketing de Emboscada na Lei 12.663 (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: PAULA, JOSÉ ARNALDO GODOY COSTA DE - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; MONOPÓLIO; PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Keywords: Ambush Marketing; Direito Concorrencial; Marketing de Emboscada; Monopólio
- Language: Português
- Abstract: O Brasil receberá eventos esportivos de grande magnitude (Copa do Mundo FIFA e Jogos Olímpicos RIO 2016) e, por conseguinte, surgirão - durante o período que antecede a realização, bem como durante os eventos - interesses econômicos dos mais diversos agentes e das mais variadas espécies de mercados. Entretanto, há agentes econômicos com tratamento especial no âmbito da realização desses eventos, que são os patrocinadores. Deste modo, há certa relação de tensão entre os direitos específicos dos patrocinadores e os direitos dos demais players (agentes do mercado) cujo interesse é de obter ganhos econômicos aproveitando-se, de maneira lícita, do escopo dos jogos. Neste cenário, será recepcionada a Lei n° 12.663 (Lei Geral da Copa) que buscará disciplinar tal conflito de interesses e, para tanto, há o instituto jurídico de Marketing de Emboscada, conhecido na literatura estrangeira como Ambush Marketing, cuja intenção precípua seria a de garantir a tutela dos direitos dos patrocinadores e, em ultima instância, seu retorno financeiro, justificador do investimento aportado. Desta forma, o objeto deste estudo será analisar o instituto supramencionado, utilizando-se, à luz dos princípios constitucionais ordenadores da economia, as áreas jurídicas de propriedade intelectual e direito concorrencial que, em um primeiro momento, mostram-se antagônico-excludentes, apesar de buscarem, por meio de maneiras diversas, alcançarem desenvolvimento econômico e bem-estar social
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
PAULA, José Arnaldo Godoy Costa de. O Monopólio Comercial em Mega-Eventos: a Construção do Sentido Jurídico do Marketing de Emboscada na Lei 12.663. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c3b3f6a0-ccde-49f3-bf37-73f0423c6de0/JoseArnaldoGodoyCostaPaula.pdf. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Paula, J. A. G. C. de. (2014). O Monopólio Comercial em Mega-Eventos: a Construção do Sentido Jurídico do Marketing de Emboscada na Lei 12.663 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c3b3f6a0-ccde-49f3-bf37-73f0423c6de0/JoseArnaldoGodoyCostaPaula.pdf -
NLM
Paula JAGC de. O Monopólio Comercial em Mega-Eventos: a Construção do Sentido Jurídico do Marketing de Emboscada na Lei 12.663 [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c3b3f6a0-ccde-49f3-bf37-73f0423c6de0/JoseArnaldoGodoyCostaPaula.pdf -
Vancouver
Paula JAGC de. O Monopólio Comercial em Mega-Eventos: a Construção do Sentido Jurídico do Marketing de Emboscada na Lei 12.663 [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c3b3f6a0-ccde-49f3-bf37-73f0423c6de0/JoseArnaldoGodoyCostaPaula.pdf
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