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As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated author: PEDRO, JÉSSICA - FDRP
  • School: FDRP
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Keywords: Políticas públicas; Public Policy
  • Language: Português
  • Abstract: Em virtude da significativa importância que as micros e pequenas empresas assumiram no contexto econômico e social do Brasil contemporâneo, o presente trabalho objetivou verificar, dentre o cenário das políticas públicas, em que medida o elo construído entre os mecanismos de geração de emprego e renda e as micros e pequenas empresas poderia contribuir para a efetivação do direito ao trabalho em sua dimensão coletiva. Para a consecução de tal propósito, a pesquisa organizou-se em duas etapas principais. Na primeira etapa, objetivou-se analisar o cenário teórico das políticas públicas de trabalho e renda, a sua correlação com o direito ao trabalho, bem como a importância do setor das micro e pequenas empresas nas políticas públicas de geração de trabalho e renda. Já em sua segunda etapa, o trabalho destinou-se ao estudo dos programas federais de geração de trabalho e renda, com o escopo de averiguar existência de uma política pública destinada ao setor das micro e pequenas empresas no Brasil. A base metodológica eleita foi a documental, operacionalizada por meio de um amplo levantamento bibliográfico destinado a construir uma base doutrinária e documental acerca da temática ora exposta
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    • ABNT

      PEDRO, Jéssica. As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf. Acesso em: 11 maio 2024.
    • APA

      Pedro, J. (2014). As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf
    • NLM

      Pedro J. As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf
    • Vancouver

      Pedro J. As políticas públicas de trabalho e renda e as micros e pequenas empresas no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b3f2f337-048e-463e-82c5-0f123c512115/JessicaPedro.pdf

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