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Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated author: REGO, ANA PAULA KLEMP - FDRP
  • School: FDRP
  • Subject: PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • Language: Português
  • Abstract: A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra no século XVIII, trouxe mudanças econômicas e sociais com a evolução dos processos produtivos e uma nova concepção entre o trabalho humano e as máquinas. No século XIX a Revolução se internacionalizou, com as novas técnicas industriais utilizando-se de um volume bem maior de matérias primas, visando única e exclusivamente ao crescimento comercial e econômico de alguns países. A preocupação com o meio ambiente, quando existente, era relegada a segundo plano, sempre tendo em vista sua utilização pelo homem. Com o passar do tempo, o capitalismo sustentou-se como o sistema econômico vigente e cristalizou a crescente degradação ambiental em várias partes do globo. Principalmente a destruição em massa de florestas, a poluição, nas suas diversas formas, e os acidentes ambientais começaram a ser notórios e a prejudicar a qualidade de vida das populações. Assim, começou-se a formar no cenário internacional uma peculiar preocupação com as questões ambientais, desenvolvendo-se a ideia de que o homem faz parte desse meio e é dependente dele, devendo, portanto, conciliar o ganho financeiro com a proteção ao meio ambiente para se alcançar o verdadeiro desenvolvimento
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    • ABNT

      REGO, Ana Paula Klemp. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf. Acesso em: 02 maio 2024.
    • APA

      Rego, A. P. K. (2013). Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
    • NLM

      Rego APK. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
    • Vancouver

      Rego APK. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf

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