O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos e o acesso à justiça efetiva: uma análise a partir de dados empirícos (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: PRIMON, ANA GABRIELA DE MELO - FDRP
- School: FDRP
- Subject: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
- Keywords: Conciliation; Conciliação; Crise do processo; Crisis of process; Empirical research; Fair legal solution; Mediation; Mediação; Ordem jurídica justa; Pesquisa empírica
- Language: Português
- Abstract: A complexidade das relações na sociedade contemporânea tem criado a necessidade de uma nova perspectiva de solução de conflitos, a qual aponta para meios alternativos ao processo judicial. Uma das razões para tanto é o próprio congestionamento do Poder Judiciário brasileiro, que tem hoje o seu custo e sua lentidão como principais causas da crise que enfrenta. Entretanto, não são apenas as dificuldades do processo brasileiro que contribuem para a criação de um novo paradigma de solução de controvérsias; a falta de justiça efetiva das decisões impostas também desloca o olhar do meio jurídico para formas alternativas e autocompositivas de resolver disputas. Isso porque aqui a justiça será sempre encarada como solução jurídica justa para as partes em disputa. Nesse viés, a mediação e a conciliação são técnicas de solução de conflitos que se enquadram no ideal de propiciar justiça para as partes e, inclusive, vêm sendo valorizadas no ordenamento jurídico pátrio e inseridas, nos procedimentos de todas as esferas processuais, ganhando até mesmo legislação específica. As características de uma e outra técnica diferem em alguns aspectos, mas ambas são regidas basicamente pelos mesmos princípios. Importante destacar que essas técnicas também podem e inclusive devem ser olhadas por outro ângulo, que não apenas o processual. Já existem hoje importantes iniciativas, nos diferentes ramos do Direito, que buscam a solução do conflito antes mesmo de ele se tornar uma lide processual. No entanto, a cultura jurídica brasileira, pautada na adversariedade, representa um grande entrave ao desenvolvimento dessa nova perspectiva de solução de disputas e conseqüente quebra de paradigma. Ainda, nota-se que essa cultura incrustada desde a formação do operador do Direito é corroborada por um corporativismo que impede diversas ações positivas no âmbito da decisão negociada deconflitos. Portanto, a pesquisa empírica comprova a importância da utilização de meios extrínsecos ao processo convencional e a sua efetividade na obtenção de justiça para ambas as partes e não para apenas uma. Por outro lado, ela também revelou os grandes entraves e o longo caminho a se percorrer até que prepondere a cultura do consenso
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
PRIMON, Ana Gabriela de Melo. O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos e o acesso à justiça efetiva: uma análise a partir de dados empirícos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83de404b-e056-4e19-8c63-34d9cfd70f21/AnaGabrieladeMeloPrimon.pdf. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Primon, A. G. de M. (2013). O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos e o acesso à justiça efetiva: uma análise a partir de dados empirícos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83de404b-e056-4e19-8c63-34d9cfd70f21/AnaGabrieladeMeloPrimon.pdf -
NLM
Primon AG de M. O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos e o acesso à justiça efetiva: uma análise a partir de dados empirícos [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83de404b-e056-4e19-8c63-34d9cfd70f21/AnaGabrieladeMeloPrimon.pdf -
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Primon AG de M. O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos e o acesso à justiça efetiva: uma análise a partir de dados empirícos [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83de404b-e056-4e19-8c63-34d9cfd70f21/AnaGabrieladeMeloPrimon.pdf
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