A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: SALVADOR, VIVIAN FERRAZ DE ARRUDA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: COISA JULGADA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
- Keywords: Abstract control; Control of constitutionality; Controle abstrato; Controle de constitucionalidade; Controle difuso; Diffuse control; Federal Supreme Court; Juridical security; Relativização da coisa julgada; Segurança jurídica; Supremacia da Constituição; Supremo Tribunal Federal
- Language: Português
- Abstract: A coisa julgada é expressão da segurança jurídica. Ao conferir imutabilidade às decisões judiciais, o instituto assegura a resolução definitiva dos litígios submetidos ao Poder Judiciário. Por vezes, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a inconstitucionalidade de dispositivo legal sobre o qual se assentam decisões judiciais já acobertadas pelo manto da res judicata. Nesse cenário, o presente estudo propõe a discussão acerca da possibilidade de a declaração de inconstitucionalidade proferida pela Suprema Corte em controle abstrato atingir sentenças anteriores já cobertas por trânsito em julgado, que tenham sido decididas em contrário. Analisa, nesse sentido, a possibilidade de relativizar a coisa julgada inconstitucional, ainda que decorrido o prazo decadencial da ação rescisória. O debate abarca, de um lado, o princípio da segurança jurídica e o respeito ao juízo de constitucionalidade exercido por juízes e tribunais ordinários e, de outro, a supremacia da Constituição Federal e a eficácia retroativa das decisões proferidas pela Suprema Corte em sede de controle abstrato. Neste estudo, a fiscalização abstrata é apreciada tanto em perfil concentrado quanto em difuso, neste último diante do fenômeno da objetivação. Por incidir sobre objeto que revela instabilidade legislativa, doutrinária e jurisprudencial, a matéria proposta apresenta relevância social e jurídica. Sopesada a divergência que recai sobre o tema, este trabalho considera a coisa julgada, atributo inerente ao princípio da segurança jurídica e do Estado Democrático de Direito, resistente à eficácia retroativa conferida à declaração de inconstitucionalidade superveniente pelo STF em controle abstrato. A conclusão ampara-se nas regras e nos princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange à adoção de um sistema de controle deconstitucionalidade misto e à cisão que se opera entre a norma abstrata em que se baseou o juiz e a norma concreta contida na decisão judicial
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
SALVADOR, Vivian Ferraz de Arruda. A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Salvador, V. F. de A. (2014). A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf -
NLM
Salvador VF de A. A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf -
Vancouver
Salvador VF de A. A coisa julgada em face de superveniente decisão judicial de inconstitucionalidade em controle abstrato exercido pelo Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c7aa4a37-ab09-45db-a59b-3d785f5e6d10/VivianFerrazdeArrudaSalvador.pdf
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