Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: MACHADO, SARA LUIZA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO
- Keywords: Conduit company; Empresa interposta; Hipóteses lícitas; Lawful hypotheses; Outsourcing; Responsibility; Terceirização
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto a terceirização e o seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. Por se tratar de um tema que não tem legislação específica, a compreensão do mesmo está relacionada às jurisprudências e às súmulas do TST. O método utilizado é o de pesquisa bibliográfica comparativa e análise de jurisprudências. O trabalho busca abarcar as hipóteses permitidas para a terceirização lícita, a definição da responsabilidade do tomador quando ocorre o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador dos serviços, quais os efeitos da contratação de trabalhadores por empresa interposta, as relações entre os empregados, empregador e tomador de serviços e quando ocorre na Administração Pública tem que respeitar a Constituição Federal, art. 37 e a Lei de Licitações. São analisadas as propostas de lei da Câmara dos Deputados a respeito da terceirização, que visam maior segurança para trabalhadores e empresas
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
MACHADO, Sara Luiza. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Machado, S. L. (2014). Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf -
NLM
Machado SL. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf -
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Machado SL. Terceirização e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8823fb39-633a-4bc0-bb16-87db243d3f22/SaraLuizaMachado.pdf
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