Qualificação de títulos judiciais pelo registrador de imóveis (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: CAIXETA, RICARDO LIMA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO IMOBILIÁRIO; REGISTRO DE IMÓVEIS
- Keywords: Direito registral imobiliário; Independência jurídica; Judicial ti-tles; Juridical independence; Qualification to registry; Qualificação registral; Real estate registrar; Real estate registry; Registrador de imóveis; Títulos judiciais
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como contexto o relacionamento funcional entre registrador de imóveis e juiz de direito. O registro de imóveis, como instituição da publicidade, não produz aquilo que publica, recebendo os títulos inscritíveis de outras fontes, consideradas pela lei como aptas a constituir e modificar as situações jurídicas relativas a bens imóveis. Uma dessas fontes é a judicial, que se caracteriza pela interveniência de um juiz de direito no exercício de função jurisdicional no seio de uma relação jurídica processual. Os títulos judiciais assim produzidos precisam ser inscritos no registro imobiliário para gerar certos efeitos que a decisão judicial por si só não gera. Em alguns casos, boa parte da efetividade do provimento jurisdicional de-pende do ato de registro. Nesse cenário, surgem os problemas da qualificação registral dos títulos de origem judicial. A qualificação é ato do registrador de imóveis por meio do qual ele avalia a admissibilidade do título em ser inscrito, imperando o seu registro ou recusando-o. É ato obrigatório que se procede sobre todos os títulos, independente da sua origem, e da sua boa realização depende a higidez do sistema registral. Em relação aos títulos judiciais, surgem dois problemas que delimitam o foco da pesquisa: (a) perquirir sobre a extensão do juízo qua-lificador e (b) avaliar as consequências da qualificação negativa e consequente recusa de re-gistro. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivos principais discorrer sobre esses proble-mas e a forma como eles são solucionados tendo em vista o posicionamento jurisprudencial do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça ambos do Estado de São Paulo no período de 2004 a 2013, promovendo-se algumas incursões na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Além dessas questões, o trabalho se dispõe a analisar o regime jurídico doregistro de imóveis brasileiro, estudar o instituto da qualificação registral nos seus pormenores, definir o conceito de título judicial, bem como analisar os casos mais comuns que ocorrem na prática registral e estudar a qualificação de títulos judiciais no direito registral espanhol, para subsidiar uma avaliação comparativa em relação ao sistema brasileiro
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
CAIXETA, Ricardo Lima. Qualificação de títulos judiciais pelo registrador de imóveis. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5216856c-11e8-41d2-8d93-fe6ff4b85c15/RicardoCaixeta.pdf. Acesso em: 01 maio 2024. -
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Caixeta, R. L. (2014). Qualificação de títulos judiciais pelo registrador de imóveis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5216856c-11e8-41d2-8d93-fe6ff4b85c15/RicardoCaixeta.pdf -
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Caixeta RL. Qualificação de títulos judiciais pelo registrador de imóveis [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5216856c-11e8-41d2-8d93-fe6ff4b85c15/RicardoCaixeta.pdf -
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Caixeta RL. Qualificação de títulos judiciais pelo registrador de imóveis [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5216856c-11e8-41d2-8d93-fe6ff4b85c15/RicardoCaixeta.pdf
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