A aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: SALES, EDUARDO PRIGENZI MOURA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; DIREITO DO CONSUMIDOR
- Keywords: Applicable law; Consumo internacional; Diálogo das fontes; International consumption; Legislação aplicável; Theory of Dialogue of Sources
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como principal objetivo a análise das relações internacionais de consumo quanto à questão da legislação aplicável. A partir do quadro normativo brasileiro e da prática dos tribunais nacionais, foi possível constatar a insuficiência dos elementos de conexão presentes na lei vigente e o tratamento inadequado dispensado ao tema pelos operadores do direito. Ante a ausência de diploma internacional que aborde o Direito do Consumidor de forma específica e satisfatória, é fundamental que o ordenamento jurídico interno disponha de regras conectivas conforme tanto as tendências de Direito Internacional Privado quanto o princípio de máxima proteção ao consumidor. Nesse contexto, propõe-se a aplicabilidade do direito estrangeiro por meio do diálogo das fontes; através de um juízo de escolha pela norma que se mostrar mais benéfica aos interesses do consumidor, viabiliza-se a possibilidade de ampliar seus direitos e protegê-lo de modo mais adequado e compatível com os contornos da sociedade moderna e da economia de consumo
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
SALES, Eduardo Prigenzi Moura. A aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aabda004-6af8-4184-ade5-ce9ab4b8a376/EduardoPrigenziMouraSales.pdf. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Sales, E. P. M. (2014). A aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aabda004-6af8-4184-ade5-ce9ab4b8a376/EduardoPrigenziMouraSales.pdf -
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Sales EPM. A aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/aabda004-6af8-4184-ade5-ce9ab4b8a376/EduardoPrigenziMouraSales.pdf -
Vancouver
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