As Políticas Públicas no Brasil: análise da ausência de ferramentas adequadas ao gestor e o crescente controle judicial a respeito do tema (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: MASSAINI, FELIPE BATISTA - FDRP
- School: FDRP
- Subject: POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Políticas Públicas
- Language: Português
- Abstract: Em virtude da significativa importância que os processos de implementação das políticas públicas representam na busca pelo desenvolvimento social e econômico brasileiro, bem como na consecução dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal, o presente trabalho buscou analisar, dentre o cenário das políticas públicas, em que medida o distanciamento entre a teoria do Direito Administrativo e a realidade experimentada pelos gestores dessas políticas contribui para o notório quadro de ineficácia sistêmica, que, por sua vez, fomenta o crescente controle judicial a respeito do tema. Objetivando a satisfação de tal propósito, a investigação organizou-se em duas etapas principais. Na primeira delas, pretendeu-se analisar os entraves e dificuldades geradas pelo distanciamento entre o arcabouço teórico das políticas públicas da experiência prática de sua implementação, bem como se procurou abordar as possíveis alterações que poderiam surgir neste ponto para melhorar a eficácia do sistema e introduzir um novo modelo de governança das políticas públicas, tecnologia mais apropriada para a implementação e gestão de processos complexos, articulados e intersetoriais. Já em sua segunda etapa, o trabalho destinou-se ao estudo dos efeitos deletérios advindos do controle judicial destas políticas, que vão desde problemas relacionados à ausência de preocupação com a estrutura orçamentária dos entes federativos, ao déficit democrático da usurpação das funções legislativas e executivas pelo Poder Judiciário. Por fim, levantou-se o questionamento se o controle judicial representaria a melhor abordagem da problemática, sobretudo sob uma perspectiva de plano de desenvolvimento nacional duradouro
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
MASSAINI, Felipe Batista. As Políticas Públicas no Brasil: análise da ausência de ferramentas adequadas ao gestor e o crescente controle judicial a respeito do tema. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/63e635a9-543b-47c3-9c79-45253a907fae/TCCFelipeBatistaMassaini.pdf. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Massaini, F. B. (2016). As Políticas Públicas no Brasil: análise da ausência de ferramentas adequadas ao gestor e o crescente controle judicial a respeito do tema (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/63e635a9-543b-47c3-9c79-45253a907fae/TCCFelipeBatistaMassaini.pdf -
NLM
Massaini FB. As Políticas Públicas no Brasil: análise da ausência de ferramentas adequadas ao gestor e o crescente controle judicial a respeito do tema [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/63e635a9-543b-47c3-9c79-45253a907fae/TCCFelipeBatistaMassaini.pdf -
Vancouver
Massaini FB. As Políticas Públicas no Brasil: análise da ausência de ferramentas adequadas ao gestor e o crescente controle judicial a respeito do tema [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/63e635a9-543b-47c3-9c79-45253a907fae/TCCFelipeBatistaMassaini.pdf
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