A legalização da canábis no século XXI: um estudo comparado entre as experiências do Uruguai e dos Estados norte-americanos do Colorado e de Washington (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: MARIN, LUCAS WICHER - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DROGAS DE ABUSO; MACONHA; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Cannabis; Canábis; Drug legalization; Estados Unidos da América; Legalização de drogas; Marijuana; Oriental Republic of Uruguay; Políticas públicas; Public politics; República Oriental do Uruguai
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho se propõe a estudar comparativamente as duas experiências legislativas concernentes a legalização da canábis para fins recreativos e medicinais ocorridas na segunda década do século XXI, uma nos Estados Unidos da América, na figura de dois de seus estadosmembros, Colorado e Washington, e outro na República Oriental do Uruguai. A instalação destas políticas públicas se desenvolve em um regime jurídico de exceção com a finalidade de criar sistemas regulatórios próprios alternativos, em um modelo administrativo-regulador, para lidar com o problema das drogas, em contraposição com o modelo anterior penal-repressivo. Contudo, a implementação destas políticas em ambos os países depende também da adaptação do ordenamento jurídico e das instituições públicas aos novos modelos de regulamentação. Nos Estados Unidos persiste um problema de conflito entre as disposições da lei federal antidrogas, a Controlled Substance Act, com as leis estaduais que implementaram a política de legalização, causando uma antinomia dentro do ordenamento jurídico norte-americano. No Uruguai, há a apresentação de um modelo distinto, com uma maior presença do Estado como agente intermediador e regulamentador de uma política de legalização voltada para a redução de danos na saúde pública e no combate ao narcotráfico
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
MARIN, Lucas Wicher. A legalização da canábis no século XXI: um estudo comparado entre as experiências do Uruguai e dos Estados norte-americanos do Colorado e de Washington. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8b86f45c-fe03-4fdf-a617-63280e38ae34/TCCLucasWicherMarin.pdf. Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Marin, L. W. (2016). A legalização da canábis no século XXI: um estudo comparado entre as experiências do Uruguai e dos Estados norte-americanos do Colorado e de Washington (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8b86f45c-fe03-4fdf-a617-63280e38ae34/TCCLucasWicherMarin.pdf -
NLM
Marin LW. A legalização da canábis no século XXI: um estudo comparado entre as experiências do Uruguai e dos Estados norte-americanos do Colorado e de Washington [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8b86f45c-fe03-4fdf-a617-63280e38ae34/TCCLucasWicherMarin.pdf -
Vancouver
Marin LW. A legalização da canábis no século XXI: um estudo comparado entre as experiências do Uruguai e dos Estados norte-americanos do Colorado e de Washington [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8b86f45c-fe03-4fdf-a617-63280e38ae34/TCCLucasWicherMarin.pdf
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