Controle preventivo de constitucionalidade das normas: análise de caso prático (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: SALLES, RICARDO DE PADUA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
- Keywords: Constitucionalidade; Constitutionality; Controle Preventivo; Preventive Review
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho apresenta um estudo sobre o controle de constitucionalidade das normas, instrumento jurídico que permite a proteção da ordem constitucional dentro de um determinado sistema normativo. Investiga-se inicialmente o significado de constitucionalidade, sua evolução histórica e seu sentido jurídico, tendo como pressuposto a força normativo-jurídica das normas constitucionais e sua superioridade inquestionável no ordenamento jurídico. Os sentidos de controle e de norma são igualmente abordados, como, respectivamente, a manutenção da ordem constitucional e a proposição prescritiva dotada de coercitividade oficial externa. Estuda-se, a seguir, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das normas, que pode ocorrer, quanto ao momento, repressivamente, se realizado depois da vigência da norma, em modalidades difusa e concentrada, ou ainda preventivamente, se feito durante o processo legislativo da norma. É, por fim, trazido para análise um caso prático de arquivamento de Projeto de Lei, ocorrido no Senado Federal, por inconstitucionalidade da norma proposta, ou seja, trata-se de exemplo de controle preventivo de constitucionalidade. O caso permite verificar como o referido contole foi realizado naquela situação, bem como as motivações jurídicas do relator que votou pelo arquivamento do projeto, a partir de uma visão crítica das deficiências do caso
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
SALLES, Ricardo de Padua. Controle preventivo de constitucionalidade das normas: análise de caso prático. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee645e26-8124-414b-8f32-9d9f32ed2fa5/RicardodePaduaSalles.pdf. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Salles, R. de P. (2013). Controle preventivo de constitucionalidade das normas: análise de caso prático (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee645e26-8124-414b-8f32-9d9f32ed2fa5/RicardodePaduaSalles.pdf -
NLM
Salles R de P. Controle preventivo de constitucionalidade das normas: análise de caso prático [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee645e26-8124-414b-8f32-9d9f32ed2fa5/RicardodePaduaSalles.pdf -
Vancouver
Salles R de P. Controle preventivo de constitucionalidade das normas: análise de caso prático [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/ee645e26-8124-414b-8f32-9d9f32ed2fa5/RicardodePaduaSalles.pdf
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