Responsabilidade civil do médico na cirurgia estética (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: LUSWARGHI, LUDI - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Keywords: "Duty of best efforts" obligation; Aesthetic surgery; Cirurgia estética; Civil responsibility; Doctor-patient relationship; Obrigação de meio; Obrigação de resultado; Presumption of fault; Presunção de culpa; Relação médico-paciente; Responsabilidade civil
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analisa a responsabilidade civil do médico cirurgião estético, buscando, para tanto, assinalar quais são os elementos e objetos essenciais constantes de todo contrato médico e como carregam consigo especificidades aplicáveis aos contratos cujo escopo está no embelezamento do paciente. Outrossim, procura apontar qual a natureza jurídica da responsabilidade civil médica e o enquadramento normativo dado aos profissionais liberais numa relação de consumo, tal qual lançada no Código de Defesa de Consumidor, se objetiva ou subjetiva a responsabilização quando empreendem cirurgias estéticas. Por fim, objetiva identificar qual a obrigação médica assumida na formação do contrato sob a ótica da diferenciação entre obrigações de meio e de resultado, bem ainda, as possíveis consequências práticas e jurídicas dessa diferenciação, como inversão do ônus probatório e presunção de culpa, utilizando-se, assim, de estudos doutrinários sobre o tema, sem perder de vista o tratamento conferido pela jurisprudência nacional ao tema
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2013
-
ABNT
LUSWARGHI, Ludi. Responsabilidade civil do médico na cirurgia estética. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18ff64a9-886f-4759-9d8b-c292b1681a23/LudiLuswargui.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Luswarghi, L. (2013). Responsabilidade civil do médico na cirurgia estética (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18ff64a9-886f-4759-9d8b-c292b1681a23/LudiLuswargui.pdf -
NLM
Luswarghi L. Responsabilidade civil do médico na cirurgia estética [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18ff64a9-886f-4759-9d8b-c292b1681a23/LudiLuswargui.pdf -
Vancouver
Luswarghi L. Responsabilidade civil do médico na cirurgia estética [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18ff64a9-886f-4759-9d8b-c292b1681a23/LudiLuswargui.pdf
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