Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada (2015)
- Authors:
- USP affiliated author: NEGRÃO, THAÍS ZERI - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; TUTELA JURISDICIONAL
- Keywords: Fungibilidade; Fungibility; New Civil Procedural Code; Novo Código de Processo Civil; Référé; Tutelas de urgência; Urgent procedures
- Language: Português
- Abstract: Do mesmo modo que o Estado tem poder e função para criar o direito material, deve também garantir que esse direito seja efetivado concretamente. Trata-se, portanto, de função jurisdicional do ente estatal, de modo a substituir a autotutela, que este havia vedado. A eficiência dessa função jurisdicional está ligada não só com o desenvolvimento do instrumento utilizado, mas também, e principalmente, com os resultados alcançados. É necessário, pois, que esses instrumentos sejam apropriados e adequados às exigências das relações materiais. Portanto, nos casos em que a urgência estiver presente, para que a prestação jurisdicional seja realizada corretamente, o sistema processual brasileiro encontrou como solução o que é denominado pela doutrina de tutelas de urgência. Nesse diapasão, identificam-se no gênero das tutelas de urgência, duas espécies distintas: a cautelar e a antecipatória. Na prática, contudo, em determinados casos, essa distinção entre as tutelas não se faz tão clara, de modo que a confusão entre ambas pode ocorrer. Assim, em razão das dificuldades encontradas na prática, doutrina e jurisprudência têm desenvolvido uma sistematização destas tutelas, unificando-as sob o termo de tutelas de urgência, que seriam contrapostas à denominada tutela da evidência, critério este adotado pelo Novo Código de Processo Civil. A presente pesquisa visou, portanto, entender tal sistematização analisando doutrina e jurisprudência pátrias atinentes ao tema, com incursões pelo direito francês. O estudo justifica-se, porque as duas tutelas têm requisitos próprios e já há, no Código de Processo Civil atual, uma previsão de fungibilidade entre ambas, de modo que é de se questionar se uma nova sistematização trará benefícios ao sistema processual civil brasileiro
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
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ABNT
NEGRÃO, Thaís Zeri. Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b0147882-a6de-44eb-b1a7-190da40c695b/32.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Negrão, T. Z. (2015). Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b0147882-a6de-44eb-b1a7-190da40c695b/32.pdf -
NLM
Negrão TZ. Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b0147882-a6de-44eb-b1a7-190da40c695b/32.pdf -
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Negrão TZ. Sistematização das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro: a aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b0147882-a6de-44eb-b1a7-190da40c695b/32.pdf
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