Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: OLIVETTI, CAROLINE PEREIRA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SAÚDE PÚBLICA; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Keywords: Complementary health; Direito à saúde; Public health; Right to health; SUS; Saúde Complementar
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa perscruta a evolução do conceito de saúde, do modelo privatista e curativista, para o viés social e preventivo. Nessa conjuntura, estuda a natureza jurídica dos serviços de saúde, decorrentes do direito à saúde, enquadrado no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que impõe ao Estado o dever de garantir a saúde no seio da população, e da derivada Lei do SUS, que regula a prestação direta dos serviços de saúde e a participação privada na saúde pública. Nesse ponto, analisa as recentes normativas que regem a participação privada na prestação de serviços de saúde sob o manto do direito público, incluindo os instrumentos que viabilizam o ajuste entre Administração Pública e entidade privada para tanto, bem como os institutos criados por Lei que vêm sendo aplicados para formalizar esse ajuste, tal como o contrato de gestão entre Estado e Organizações Sociais e Parceiras Público-Privadas. A referida análise se faz a partir da CF/88, dos principais diplomas normativos que regulam a saúde pública e dos textos legais que introduzem novas formas de ajuste entre Poder Público e particular
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
OLIVETTI, Caroline Pereira. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf. Acesso em: 06 maio 2024. -
APA
Olivetti, C. P. (2014). Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf -
NLM
Olivetti CP. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf -
Vancouver
Olivetti CP. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf
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