Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: PIVATTO, BRUNO TAUIL - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; SÚMULA
- Keywords: Adherence; Cláusulas normativas; Normative clauses; Summary; Súmula n. 277; Ultratividade
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise profunda sobre a súmula n¦ 277 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja redação foi alterada em setembro de 2012, passando a constar em seu texto disposições sobre a ultratividade condicionada à revogação das cláusulas normativas decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho; isto é, segundo o entendimento esposado nesta súmula, deverá haver a incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho até que nova negociação coletiva de trabalho as modifique ou suprima. Ocorre que o entendimento da nova redação da súmula em apreço é diametralmente oposto ao entendimento constante em sua redação anterior e, dada a contrariedade de considerações e a forma como foi editado, causou grande polêmica e tem sido alvo de inúmeras discussões na práxis forense. Desta forma, busca-se contribuir para a discussão do tema, por meio de análise, principalmente, das normas, da jurisprudência e da doutrina atinentes ao assunto, tentando fazer uma exposição e opinião crítica, finalizando com a concordância ou não em face da alteração da redação da súmula n¦ 277 do TST
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
PIVATTO, Bruno Tauil. Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Pivatto, B. T. (2014). Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf -
NLM
Pivatto BT. Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf -
Vancouver
Pivatto BT. Comentários à súmula n° 277 do TST - A ultratividade das cláusulas normativas de acordos ou convenções coletivas de trabalho [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bb3b3d82-dbe9-4a08-9d14-c43a8e480fc4/BrunoTauilPivatto.pdf
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