O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: DARIO, BRUNO BALTIERI - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CANA-DE-AÇÚCAR; DIREITO DO TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO
- Keywords: Corte, carregamento e transporte de cana-de-açucar; Setor sucroenergético; Súmula 331 TST; Terceirização
- Language: Português
- Abstract: A terceirização de serviços especializados é uma realidade econômica mundial. No setor sucroenergético, a terceirização ocorre em diversas etapas do processo produtivo, e proporciona ganhos de eficiência, como a mitigação dos efeitos negativos das entressafras nas economias locais. Os serviços de corte, carregamento e transporte (CCT) incluem-se nas atividades de logística da usina e tradicionalmente são terceirizados, sobretudo após a proibição da queimada de cana-de-açúcar, que implicou em elevados investimentos para a colheita mecanizada. No Brasil, a terceirização é regulamentada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que permite, dentre outras hipóteses, a terceirização de serviços especializados que configurem atividade-meio da empresa. Entretanto, alguns julgados da Justiça do Trabalho passaram a proibir a terceirização do CCT, por entender que se tratam de atividades essenciais às usinas e, portanto, configuram atividade-fim. Dessa forma, o objetivo deste estudo é verificar se as atividades de corte, carregamento e transporte configuram atividade-fim da usina de cana-deaçúcar. Como resultado, entende-se que o CCT não se configura atividade-fim da usina, e que a proibição da terceirização, em casos especiais, gera uma assimetria concorrencial e viola os preceitos constitucionais da legalidade, livre iniciativa, livre concorrência, neutralidade concorrencial do Estado e favorecimento das empresas de pequeno porte
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
DARIO, Bruno Baltieri. O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Dario, B. B. (2014). O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf -
NLM
Dario BB. O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf -
Vancouver
Dario BB. O setor sucroenergético e a terceirização do corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar: atividade-fim? [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2abbc57c-f6bc-489a-a0dd-8853ee3f5e62/BrunoBaltieriDario.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
BrunoBaltieriDario.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
