Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, ANDRÉ LUIZ GARDINAL - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; INTERESSE DIFUSO; PROCESSO CIVIL
- Keywords: Class Actions; Collective rights; Direitos Coletivos; Direitos Individuais homogêneos; Direitos difusos; Execução de direitos individuais homogêneos; Processo Coletivo; Social conflicts
- Language: Português
- Abstract: A necessidade do direito se adaptar às mudanças propostas pela sociedade confere um importante papel ao processo civil, pois o coloca como protagonista das alterações procedimentais que visam a modernizar a ciência jurídica e também a ampliar o acesso à justiça. Nesse cenário, os direitos coletivos têm ganhado cada vez maior visibilidade graças ao alcance social de sua tutela e ao reflexo da proliferação dos conflitos de massa. A estreita compreensão de suas espécies (difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos) é essencial para que se analise o principal instrumento que as tutela: a ação civil pública. Apesar de outras ações, ela é a mais disseminada e merece ser analisada da forma mais detalhada possível, para se possa entender algumas dificuldades e pontos controversos da tutela coletiva brasileira. Após a construção da base do processo coletivo brasileiro é possível adentrar em uma temática que tem enfrentado diversas discussões, tanto doutrinárias quando jurisprudenciais: a execução de direitos individuais homogêneos. Conforme a análise de julgados serão observadas algumas mudanças necessárias à ciência processual coletiva assim como tentativas de concretizá-las que têm sido realizadas por magistrados, associações, órgãos públicos e até mesmo por alterações legislativas decorrentes de diversos projetos de lei
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
SILVA, André Luiz Gardinal. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Silva, A. L. G. (2014). Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf -
NLM
Silva ALG. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf -
Vancouver
Silva ALG. Tutela jurisdicional coletiva brasileira e a execução de direitos individuais homogêneos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6360e819-a308-4e85-9fc0-aa93899fc66d/AndreLuizGardinalSilva.pdf
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