Desmilitarização da Polícia: uma reforma da segurança pública para a adequação do exercício da função policial na sociedade (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: FELITTE, ALMIR VALENTE - FDRP
- School: FDRP
- Subject: SEGURANÇA PÚBLICA
- Keywords: Demilitarization; Desmilitarização; Police; Polícia; Public Security
- Language: Português
- Abstract: A segurança pública no país apresenta, atualmente, uma série de problemas que apontam para uma deficiência do Estado no combate à criminalidade e na manutenção da ordem pública. O processo histórico de militarização das polícias é apontado por muitos estudiosos como uma das principais causas dos problemas que abrangem a questão da segurança pública. O caráter militar das políticas dessa área, principalmente no que tange à forma de organização da polícia ostensiva, consagrada na vigência do regime militar, acarreta a ineficiência das atividades policiais ostensivo-preventivas, bem como é raiz de outros problemas ligados à instituição da Polícia Militar, como os constantes abusos de poder, o uso de força ilegal e o preconceito. Além disso, o militarismo representa um desvio na função policial, que ao invés de tratar da defesa de direitos de cidadania e humanos como forma de manutenção da ordem, passa a apresentar um caráter bélico de confronto e eliminação de um suposto inimigo interno. Nesse sentido, a desmilitarização seria uma forma de adequar a organização policial ao exercício de sua função, tornando a atividade policial mais eficaz. Atualmente, o principal projeto de reforma do sistema de segurança pública é a PEC-51/2013, que tramita no Senado. Tal proposta traz, como uma de suas principais características, a desmilitarização das polícias, propondo uma reforma institucional que tem como base o conceito de polícia comunitária, amplamente implantado em países desenvolvidos, bem como a instituição da carreira única e do ciclo completo nestas instituições, de forma a valorizar o profissional e a tornar a atividade policial mais eficaz
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
FELITTE, Almir Valente. Desmilitarização da Polícia: uma reforma da segurança pública para a adequação do exercício da função policial na sociedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4908b887-8fd0-454b-a2e3-b02b6a68d6e1/AlmirValenteFelitte.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Felitte, A. V. (2014). Desmilitarização da Polícia: uma reforma da segurança pública para a adequação do exercício da função policial na sociedade (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4908b887-8fd0-454b-a2e3-b02b6a68d6e1/AlmirValenteFelitte.pdf -
NLM
Felitte AV. Desmilitarização da Polícia: uma reforma da segurança pública para a adequação do exercício da função policial na sociedade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4908b887-8fd0-454b-a2e3-b02b6a68d6e1/AlmirValenteFelitte.pdf -
Vancouver
Felitte AV. Desmilitarização da Polícia: uma reforma da segurança pública para a adequação do exercício da função policial na sociedade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4908b887-8fd0-454b-a2e3-b02b6a68d6e1/AlmirValenteFelitte.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
AlmirValenteFelitte.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
