Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: SANTOS, MONIQUE SOARES DOS - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO; FINANCIAMENTO; TERRORISMO INTERNACIONAL
- Keywords: Criminal mechanisms; Direito penal econômico.; Economic criminal law; Financiamento do terrorismo; International terrorism; Mecanismos penais; Terrorismo internacional; Terrorist financing
- Language: Português
- Abstract: Os mecanismos de combate ao terrorismo internacional têm sido aperfeiçoados ao longo dos últimos anos, após a proliferação de ataques terroristas de proporções imensuráveis, cujo marco das investidas datadas de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos da América, impactou o mundo todo. A busca por maior segurança pública impulsionou a comunidade internacional na adoção de documentos e celebração de tratados multilaterais, gradativamente mais específicos e de maior alcance entre os países. A partir desse contexto é que preocupações acerca do fenômeno do financiamento do terrorismo são levantadas, por apresentar ameaça à transparência e higidez dos sistemas financeiros, os quais poderiam ser utilizados para mobilização de fundos e recursos destinados à alimentação de organizações terroristas transnacionais, as quais necessitam de suporte econômico para sua formação e manutenção, bem como para a efetivação de seus ataques, com o treinamento de agentes e criação de suas estruturas. Dessa forma, a construção da consciência de uma responsabilidade coletiva dos membros da comunidade internacional repercutiu no cenário mundial com a implementação de medidas de prevenção e repressão de práticas preparatórias do terrorismo, tendo em vista a periculosidade da efetivação de ataques. Com enfoque no financiamento do terrorismo, serão abordados no presente trabalho as principais medidas desenvolvidas para o seu combate, com a apresentação do relevante papel do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), bem como das Unidades de Inteligência Financeira (UIFs). Além disso, é realizado um estudo acerca da situação do Brasil, em relação ao ordenamento jurídico interno, com a respectiva análise do sistema normativo desenvolvido sobre a questão, com destaque para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil e a Comissão deValores Mobiliários. Por fim, são tecidas algumas considerações a respeito dos principais desafios das autoridades judiciárias e do modelo jurídico penal criado para a repressão de delitos de organização, como ocorre no caso do terrorismo e seu financiamento, denominado "direito penal do inimigo"
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
SANTOS, Monique Soares dos. Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74314243-d417-478b-829a-9928ea293729/MoniqueSoaresSantos.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Santos, M. S. dos. (2014). Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74314243-d417-478b-829a-9928ea293729/MoniqueSoaresSantos.pdf -
NLM
Santos MS dos. Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74314243-d417-478b-829a-9928ea293729/MoniqueSoaresSantos.pdf -
Vancouver
Santos MS dos. Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74314243-d417-478b-829a-9928ea293729/MoniqueSoaresSantos.pdf
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