Racismo e seletividade punitiva nos crimes de drogas (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: GOMES, LUIZ FERNANDO FERREIRA - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: PUNIÇÃO; USUÁRIOS DE DROGAS; TRÁFICO DE DROGAS; RACISMO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho tem como objetivo compreender como a seletividade punitiva atua através da Lei nº 11.343/06. Utiliza do suporte teórico da criminologia crítica a fim de alcançar o objetivo. Parte das teorias da reação social para explorar as relações entre sociedade, crime e criminalização, associada ao materialismo histórico a fim explicitar as funções do sistema punitivo frente ao sistema econômico. Procura demonstrar a hipótese de que a seletividade opera a partir da deliberada imprecisão na redação dos dispositivos legais, que entrega o sentido da norma para os agentes do sistema punitivo, permitindo ampla discricionariedade em sua aplicação. Utiliza, para tanto, como metodologia a revisão bibliográfica de obras e artigos sobre o tema, bem como a leitura e análise da Lei de Drogas e dados estatísticos do encarceramento no Brasil. Por fim, como resultado da pesquisa realizada, conclui que o mecanismo de seletividade punitiva estudado repercute no encarceramento de jovens negros lançando mão de discursos que renovam os preceitos da criminologia tradicional, justificando o delito pelas características atribuídas aos jovens criminalizados, legitimando sua criminalização. Os crimes de drogas aqui se apresentam como exemplo ideal desse processo, uma vez que a redação da Lei nº 11.343/06 elenca critérios imprecisos e pouco objetivos para determinar tanto as substâncias proibidas quanto a distinção entre a prática de porte para uso e o crime de tráfico, bem como porque tais crimes ganham ampla cobertura midiática como geradores de violência, garantindo grande visibilidade e atenção da população
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ABNT
GOMES, Luiz Fernando Ferreira. Racismo e seletividade punitiva nos crimes de drogas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1e0ceb4a-cddd-476b-b132-6fc9a03e42e0/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Luiz%20Fernando%20Ferreira%20Gomes.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Gomes, L. F. F. (2021). Racismo e seletividade punitiva nos crimes de drogas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1e0ceb4a-cddd-476b-b132-6fc9a03e42e0/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Luiz%20Fernando%20Ferreira%20Gomes.pdf -
NLM
Gomes LFF. Racismo e seletividade punitiva nos crimes de drogas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1e0ceb4a-cddd-476b-b132-6fc9a03e42e0/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Luiz%20Fernando%20Ferreira%20Gomes.pdf -
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Gomes LFF. Racismo e seletividade punitiva nos crimes de drogas [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1e0ceb4a-cddd-476b-b132-6fc9a03e42e0/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Luiz%20Fernando%20Ferreira%20Gomes.pdf
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