Fiança judicial civil (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: SANTOS JÚNIOR, ANTONIO BARBOSA DOS - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; FIANÇA CIVIL; FIADOR; CAUÇÃO
- Language: Português
- Abstract: As cauções visam aumentar a segurança do credor acerca do cumprimento de uma obrigação, pois ampliam a garantia ordinária representada pelo patrimônio geral do devedor. As cauções podem ser reais e fidejussórias, e se originam da lei, de convenção ou de ordem judicial (no plano penal ou civil). Nesse contexto, a fiança judicial civil é uma caução de natureza fidejussória que visa garantir a satisfação de uma obrigação judicial presente ou futura, surgindo por meio de imposições do magistrado à parte interessada num ato jurisdicional ou pelo seu próprio oferecimento. Destarte, ela é estabelecida pelo juiz durante o desenrolar de um processo, tendo por supedâneo situações jurídicas em que sua exigência é tipificada, em especial no Código de Processo Civil de 2015, visando a garantir a satisfação de uma obrigação judicial que eventualmente possa surgir em desfavor da parte beneficiada pelo ato jurisdicional caucionado. O rigor lógico da teoria dualista da obrigação permite concluir que o fiador judicial não é devedor da obrigação, mas ao garanti-la, torna-se responsável executivo secundário, sendo legitimado passivo na execução forçada. Identifica-se que o regime jurídico aplicado na fiança judicial civil se baseia no sistematizado para a fiança convencional, contudo apresenta particularidades decorrentes de sua formação endoprocessual.
- Imprenta:
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ABNT
SANTOS JÚNIOR, Antonio Barbosa dos. Fiança judicial civil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Santos Júnior, A. B. dos. (2021). Fiança judicial civil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf -
NLM
Santos Júnior AB dos. Fiança judicial civil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf -
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Santos Júnior AB dos. Fiança judicial civil [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d578d79a-9236-4c31-a167-252b3b8dcb7e/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Antonio%20Barbosa%20dos%20Santos%20Junior.pdf
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