Os impactos dos autos de infração sobre o desmatamento: uma análise da contribuição das multas e embargos de infração ambiental sobre o desmatamento na Amazônia Legal (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: LEITE, MARCO ANTONIO GIORDANO - FEA
- School: FEA
- Subjects: DESMATAMENTO; INFRAÇÃO; MULTA; EMBARGO; MODELOS PARA DADOS EM PAINEL
- Language: Português
- Abstract: O Objetivo desta monografia é avaliar os efeitos dos autos de infração ambiental ministrados pelo Ibama sobre o incremento do desmatamento anual nos municípios da Amazônia Legal, analisando separadamente o efeito da aplicação de multas ambientais do efeito do embargo de áreas desmatadas ilegalmente. Material e Método: Os dados associados ao incremento de desmatamento foram obtidos no projeto PRODES, e o valor das multas de infração e áreas de embargo ambientais, obtidas do IBAMA. Foram coletados dados do período entre 2008 e 2019. Dois modelos foram apresentados para explicar o incremento do desmatamento observado na região a partir das multas e embargos derivados de autos de infração ambiental somados a outras variáveis explicativas indicadas pela literatura. Foram realizadas regressões de dados em painel, e a partir do teste de Hausman, foram selecionadas as estimativas do modelo de Efeitos Fixos. Resultados: Os resultados obtidos indicam que o mecanismo de embargos ambientais foi mais eficiente do que o mecanismo da aplicação de multas ambientais para o combate do desmatamento nos municípios da região da Amazônia Legal. Enquanto o primeiro pode contribuir com até 6,6% da redução do incremento do desmatamento no próximo período, este último não se mostrou estatisticamente significante no modelo.
- Imprenta:
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ABNT
LEITE, Marco Antonio Giordano. Os impactos dos autos de infração sobre o desmatamento: uma análise da contribuição das multas e embargos de infração ambiental sobre o desmatamento na Amazônia Legal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6166fed3-5fd4-4fa3-af5d-3bcc32b77f2a/MarcoAntonioGiordanoLeite.pdf. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Leite, M. A. G. (2022). Os impactos dos autos de infração sobre o desmatamento: uma análise da contribuição das multas e embargos de infração ambiental sobre o desmatamento na Amazônia Legal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6166fed3-5fd4-4fa3-af5d-3bcc32b77f2a/MarcoAntonioGiordanoLeite.pdf -
NLM
Leite MAG. Os impactos dos autos de infração sobre o desmatamento: uma análise da contribuição das multas e embargos de infração ambiental sobre o desmatamento na Amazônia Legal [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6166fed3-5fd4-4fa3-af5d-3bcc32b77f2a/MarcoAntonioGiordanoLeite.pdf -
Vancouver
Leite MAG. Os impactos dos autos de infração sobre o desmatamento: uma análise da contribuição das multas e embargos de infração ambiental sobre o desmatamento na Amazônia Legal [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6166fed3-5fd4-4fa3-af5d-3bcc32b77f2a/MarcoAntonioGiordanoLeite.pdf
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