O cenário da regulação de preço de medicamentos no Brasil: uma análise crítica (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, BRUNO BORGES DA - FCF
- School: FCF
- Subjects: POLÍTICA DE PREÇO; MEDICAMENTO
- Language: Português
- Abstract: INTRODUÇÃO: desde outubro de 2003, a CMED é o órgão responsável pela regulação estatal nos preços dos medicamentos. Através do estabelecimento de preços máximos – price cap – a agência adotou dois principais mecanismos de controle de preços: o estabelecimento de critérios de precificação para medicamentos a serem lançados no mercado e pela autorização anual de percentuais de aumento de preços, para produtos em comercialização. OBJETIVO: condução de uma análise crítica da metodologia de regulação de preços de medicamentos no Brasil, que permita uma reflexão e discussão sobre as possíveis falhas e pontos de melhoria. Secundariamente, também espera-se proporcionar maior entendimento e visibilidade sobre o processo de precificação de medicamentos no Brasil. MATERIAIS E MÉTODOS: a pesquisa documental utilizou documentos jurídicos publicados em fontes institucionais oficiais entre 2003 e 2021. Já a revisão bibliográfica foi do tipo narrativa e utilizou artigos científicos das principais bases de dados publicados entre 2010 e 2021. RESULTADOS: o elevado número de documentos jurídicos na página da agência dificultou o entendimento das normas vigentes. As regras de precificação de novos medicamentos se mostraram ultrapassadas e não capazes de acompanhar as recentes inovações ocorridas no mercado de medicamento, representando um possível ponto de desincentivo ao lançamento de novas tecnologias no Brasil. CONCLUSÃO: se por um lado a aplicação de percentuais de ajuste de preços consegue cumprir seu papel de evitar aumentos exorbitantes de preços, a precificação de novos medicamentos apresenta diversas falhas e pontos de confusão. Além de seguir com a revisão e melhor organização das normas presentes no site da agência, como forma de trazer maior transparência ao processo, também sefaz necessário a atualização dos critérios de precificação de novas tecnologia para acompanhar os avanços do mercado
- Imprenta:
-
ABNT
SILVA, Bruno Borges da. O cenário da regulação de preço de medicamentos no Brasil: uma análise crítica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcf328c0-e4d0-4a4a-a833-bfb7e52cb0eb/3066106.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Silva, B. B. da. (2021). O cenário da regulação de preço de medicamentos no Brasil: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcf328c0-e4d0-4a4a-a833-bfb7e52cb0eb/3066106.pdf -
NLM
Silva BB da. O cenário da regulação de preço de medicamentos no Brasil: uma análise crítica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcf328c0-e4d0-4a4a-a833-bfb7e52cb0eb/3066106.pdf -
Vancouver
Silva BB da. O cenário da regulação de preço de medicamentos no Brasil: uma análise crítica [Internet]. 2021 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bcf328c0-e4d0-4a4a-a833-bfb7e52cb0eb/3066106.pdf
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
3066106.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
