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Cenário brasileiro quanto à descriminalização do aborto e bases legais de outros países onde o aborto foi legalizado (2019)

  • Authors:
  • USP affiliated author: BARBOSA, BEATRIZ BOIANI - FCF
  • School: FCF
  • Subjects: ABORTO; LEGISLAÇÃO; DESCRIMINALIZAÇÃO; SAÚDE DA MULHER
  • Language: Português
  • Abstract: INTRODUÇÃO: Prover acesso universal à saúde sexual e reprodutiva é um dos comprometimentos das Nações Unidas e visa dar assistência e proteger a Saúde da Mulher. Assim, o aborto é um tema prioritário, uma vez que está entre as causas mais frequentes de óbito materno e internações hospitalares. O número absoluto de abortos diminuiu de 45,6 milhões em 1995 para 43,8 milhões em 2008, dos quais aproximadamente 22 milhões foram abortos inseguros. No Brasil, estima-se de 729.000 a 1,25 milhões de abortos inseguros por ano, porém esses números possuem uma confiabilidade restrita devido à ilegalidade do aborto no País. OBJETIVO: Esse trabalho tem como objetivo compilar dados históricos e atuais a respeito da prática abortiva, analisar a trajetória da legislação brasileira quanto ao direito ao aborto, compreender os movimentos pró e anti-aborto e comparar o cenário brasileiro com o de alguns países em que o aborto foi legalizado. MATERIAL E MÉTODOS: A metodologia utilizada será revisão bibliográfica do tipo narrativa através de base de dados e consultas ao Código Penal Brasileiro e aos códigos penais dos países em comparação. Adicionalmente, será analisada a audiência pública ocorrida no Supremo Tribunal Federal em 2018, convocada pela Excelentíssima Ministra Rosa Weber para o debate do tema, além de notícias relevantes e atuais sobre modificações quanto ao aborto no cenário brasileiro. A Organização Mundial da Saúde publicou em janeiro deste ano um guia chamado “Medical Management of Abortion”, o qual também será foco de estudo nesse trabalho. RESULTADOS: No Brasil, houve mudanças nas exceções da lei permitida para o aborto legal, sendo que atualmente o aborto é permitido em casos de risco de vida à mãe, malformação fetal e gravidez resultante de estupro. A Pesquisa Nacional do Aborto foi uma das maiscitadas nas audiências públicas, que traz como dado que 1 em cada 5 mulheres brasileiras já sofreram um aborto ao longo de sua vida. CONCLUSÃO: Apesar das discussões ao longo da história do Brasil, a sua penalidade permanece inalterada desde o Código de 1940. Nos países em que descriminalizaram, é possível verificar algumas semelhanças como acesso ao aborto através do serviço público de saúde e dificuldade em implementar o serviço de forma universal em todo o território
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    • ABNT

      BARBOSA, Beatriz Boiani; NICOLETTI, Maria Aparecida. Cenário brasileiro quanto à descriminalização do aborto e bases legais de outros países onde o aborto foi legalizado. [S.l: s.n.], 2019.
    • APA

      Barbosa, B. B., & Nicoletti, M. A. (2019). Cenário brasileiro quanto à descriminalização do aborto e bases legais de outros países onde o aborto foi legalizado. São Paulo.
    • NLM

      Barbosa BB, Nicoletti MA. Cenário brasileiro quanto à descriminalização do aborto e bases legais de outros países onde o aborto foi legalizado. 2019 ;
    • Vancouver

      Barbosa BB, Nicoletti MA. Cenário brasileiro quanto à descriminalização do aborto e bases legais de outros países onde o aborto foi legalizado. 2019 ;

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