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Transações imobiliárias de áreas contaminadas no Estado de São Paulo:: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico – estudo de caso. (2020)

  • Authors:
  • USP affiliated author: BARRETO, FÁBIO GARCIA - EP
  • School: EP
  • Sigla do Departamento: PQI
  • Subjects: ÁREAS CONTAMINADAS; RISCO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho avaliou a eficácia e efetividade de uma apólice de seguro ambiental para transações imobiliárias relacionadas à um contrato de compra e venda de uma área contaminada pertencente a uma empresa do segmento de distribuição de energia no Estado de São Paulo. O foco foi dado ao risco ambiental presente na área e apontado pelos relatórios de due diligence, bem como nas responsabilidades advindas da sua compra e estabelecidas no referido contrato como indemnities. Analisa-se até que ponto o seguro ambiental para transações imobiliárias é eficaz na mitigação desses riscos e responsabilidades e efetivo na contribuição para viabilização do negócio jurídico. Para fundamentar esta análise procedeu-se com o levantamento de informações na literatura técnica. O estudo de caso permitiu identificar: (i) compradores de áreas contaminadas estarão sempre expostos a riscos ambientais, em maior ou menor grau, assumindo ou não a responsabilidade pela remediação da área contaminada após o closing do negócio; (ii) da mesma forma que as due diligences e a estruturação das cláusulas contratuais se apresentam como instrumento de prevenção e mitigação dos riscos ambientais, assim os seguros ambientais também, na medida que, durante a análise do risco, a seguradora pode apontar para o comprador àqueles a que está exposto; (iii) foi possível transferir parte das responsabilidades e riscos para a seguradora através do seguro; e (iv) o seguro trouxe conforto ao comprador de maneira que permitiu a conclusão do negócio. Diante de tal fato, conclui-se que o seguro ambiental possui um importante papel na mitigação dos riscos ambientais presentes na aquisição de uma área contaminada.
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    Versão PublicadaFABIO GARCIA BARRETO PQI2...Direct link
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    • ABNT

      BARRETO, Fabio Garcia. Transações imobiliárias de áreas contaminadas no Estado de São Paulo:: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico – estudo de caso. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/0f3ac20c-8e4a-481f-8f0d-9df853f8c5fe/FABIO%20GARCIA%20BARRETO%20PQI20.pdf. Acesso em: 04 out. 2022.
    • APA

      Barreto, F. G. (2020). Transações imobiliárias de áreas contaminadas no Estado de São Paulo:: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico – estudo de caso. (Trabalho de Conclusão de Curso (MBA). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://repositorio.usp.br/directbitstream/0f3ac20c-8e4a-481f-8f0d-9df853f8c5fe/FABIO%20GARCIA%20BARRETO%20PQI20.pdf
    • NLM

      Barreto FG. Transações imobiliárias de áreas contaminadas no Estado de São Paulo:: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico – estudo de caso. [Internet]. 2020 ;[citado 2022 out. 04 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/0f3ac20c-8e4a-481f-8f0d-9df853f8c5fe/FABIO%20GARCIA%20BARRETO%20PQI20.pdf
    • Vancouver

      Barreto FG. Transações imobiliárias de áreas contaminadas no Estado de São Paulo:: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico – estudo de caso. [Internet]. 2020 ;[citado 2022 out. 04 ] Available from: https://repositorio.usp.br/directbitstream/0f3ac20c-8e4a-481f-8f0d-9df853f8c5fe/FABIO%20GARCIA%20BARRETO%20PQI20.pdf

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