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Discussão sobre as premissas adotadas no cálculo de impactos do relatório de análise de impacto regulatório n. 004/2018 (2019)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GALLUCCI, SAULO DE TOLEDO - EP
  • School: EP
  • Subjects: SISTEMAS FOTOVOLTAICOS; ENERGIA SOLAR; GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
  • Language: Português
  • Abstract: A Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, está promovendo a alteração da Resolução Normativa nº 482/2012 que regulamenta a Microgeração e a Minigeração Distribuída no Brasil. Alteração essa que modifica o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, forma pela qual a energia gerada é valorada. O argumento é que esse sistema beneficia o consumidor que instala um sistema gerador, mas onera aqueles que se mantém dependentes exclusivamente da rede de distribuição elétrica, conhecido como benefício cruzado. No entanto, há outros impactos, positivos ou não, que devem ser mensurados e, somados ao benefício cruzado, julgados. Esse processo de revisão da normativa busca corrigir essa divergência sem prejudicar a consolidação do mercado de Geração Distribuída de pequeno porte. No Relatório de Análise do Impacto Regulatório nº 0004/2018 – SRD/SCG/SMA/ANEEL a Agência expõe as propostas de mudança e apresenta um modelo de valoração dessas alternativas para, então, comparar seus impactos e selecionar aquelas que tragam maior benefício para a sociedade. A proposta separa o Sistema de Compensação em dois, um para Microgeração Local e, outro, para Minigeração Remota. O presente trabalho traça a evolução da Geração Distribuída de pequeno porte para verificar se a política atual está cumprindo com seus objetivos e, posteriormente, discutir algumas das premissas adotadas no modelo de valoração em vista de contribuir para a consistência dos resultados obtidos. Por fim, são discutidas as deficiências do Sistema de Compensação e como isso afeta a adoção de novas tecnologias.
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    • ABNT

      GALLUCCI, Saulo de Toledo. Discussão sobre as premissas adotadas no cálculo de impactos do relatório de análise de impacto regulatório n. 004/2018. . São Paulo: PECE. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e66f5fec-d8b2-4ddc-991e-d0e416e53b1f/SaulodeToledoGallucci19.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. , 2019
    • APA

      Gallucci, S. de T. (2019). Discussão sobre as premissas adotadas no cálculo de impactos do relatório de análise de impacto regulatório n. 004/2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), São Paulo: PECE. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e66f5fec-d8b2-4ddc-991e-d0e416e53b1f/SaulodeToledoGallucci19.pdf
    • NLM

      Gallucci S de T. Discussão sobre as premissas adotadas no cálculo de impactos do relatório de análise de impacto regulatório n. 004/2018 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e66f5fec-d8b2-4ddc-991e-d0e416e53b1f/SaulodeToledoGallucci19.pdf
    • Vancouver

      Gallucci S de T. Discussão sobre as premissas adotadas no cálculo de impactos do relatório de análise de impacto regulatório n. 004/2018 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e66f5fec-d8b2-4ddc-991e-d0e416e53b1f/SaulodeToledoGallucci19.pdf

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