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Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do hospital infantil Sabará (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FRANCIOZI, LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA - EP
  • Unidades: EP
  • Subjects: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho examina a estruturação de locações built to suit (BTS), antes e depois da promulgação da Lei nº 12.744 de 19 de dezembro de 2012 (Lei 12.744/12) com o propósito principal de avaliar os riscos jurídicos para as partes envolvidas antes e após a edição de referida legislação. A fim de contextualizar o tema, são abordados temas norteadores da decisão de empresas, que necessitam ocupar imóveis para executar suas atividades, pela desmobilização de ativos (ou simplesmente pela não imobilização). A decisão pela desmobilização dos ativos ou pela não imobilização é predominante no mercado internacional. As operações BTS se apresentam como uma alternativa para a não imobilização de capital em ativos imobiliários. Com a promulgação da Lei 12.744/12, houve previsão expressa das locações BTS no ordenamento brasileiro. Antes da promulgação da Lei 12.744/12, um desafio para as partes envolvidas era determinar as limitações jurídicas das locações BTS, uma vez que não havia legislação específica aplicável à matéria, gerando insegurança jurídica às partes envolvidas nas locações BTS, o que não mais ocorre após o advento da Lei 12.744/12. Para o Locador, além das características que conferem às locações BTS uma maior segurança em comparação a locações típicas, existe a possibilidade de securitização de recebíveis vinculados a locações BTS. A securitização de recebíveis mostra-se como interessante fonte de funding no mercado de real estate ou como forma de alavancagem. Ainda no que se refere à possibilidade de securitização de recebíveis, nas operações BTS é possível estabelecer um fluxo de alugueis mais homogêneo, o que facilita a estruturação segura de uma operação de securitização de recebíveis. O estudo decaso do Hospital Infantil Sabará aborda uma operação de sale lease back, seguida de built to suit com securitização dos recebíveis imobiliários lastreados nos alugueis vinculados à locação BTS. A fim de verificar os principais impactos da publicação da Lei 12.744/12, também é feito um estudo de eventual descaracterização da operação BTS do Hospital Infantil Sabará que poderia ocorrer antes da Lei 12.744/12, a fim de verificar as principais diferenças no que diz respeito à análise da qualidade dos investimentos e riscos atinentes. A partir do estudo de caso, concluiu-se que, em vista da previsão legal sobre a possibilidade de renúncia à ação revisional de aluguel, bem como a respeito da possibilidade de cobrança de penalidades elevadas em razão de eventual rescisão antecipada pelo locatário, os riscos na análise da qualidade do investimento são minimizados nas locações BTS.
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  • How to cite
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    • ABNT

      FRANCIOZI, Luis Henrique da Silveira; PORTO, Paola Torneri. Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do hospital infantil Sabará. [S.l: s.n.], 2014.
    • APA

      Franciozi, L. H. da S., & Porto, P. T. (2014). Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do hospital infantil Sabará. São Paulo: EPUSP.
    • NLM

      Franciozi LH da S, Porto PT. Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do hospital infantil Sabará. 2014 ;
    • Vancouver

      Franciozi LH da S, Porto PT. Operações Built to Suit antes e depois da Lei nº12.744/12: o estudo de caso do hospital infantil Sabará. 2014 ;

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