Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno? (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: SABBAG, ALESSANDRA PELA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; SOLUÇÃO DE CONFLITO
- Keywords: Controle de Convencionalidade; Conventionality Control; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Dialogue among Courts; Diálogo de Cortes; Pluralism; Pluralismo
- Language: Português
- Abstract: O Controle de Convencionalidade surge como obrigação internacional a partir da construção pretoriana da Corte Interamericana de Direitos Humanos, iniciado no caso Almonacid Arellano vs. Chile. Nos termos definidos pela Corte IDH, tal mecanismo tem por objetivo adequar as disposições de Direito Interno às normas convencionais, em uma clara relação de subjugação do Direito Doméstico ao Direito Internacional, ao estilo do monismo internacionalista. No atual cenário, caracterizado pelo pluralismo jurídico, bem como pela constante interpenetração e manifesto influxo recíproco entre as ordens jurídicas interna e internacional, é mister que a análise da relação entre ordens distintas seja reconsiderada, superando-se a obsoleta noção conflitual hierarquizada e piramidal, sobretudo com relação aos direitos humanos. Destarte, o Controle de Convencionalidade, como peça fundamental desta interação, também precisa amoldar-se ao atual contexto vivenciado pelo Direito, fazendo-o em conjunto com o Diálogo de Cortes, que preza pela interação entre ordens jurídicas de distintas origens por meio do intercâmbio de jurisprudências entre as Cortes Nacionais e Internacionais. Assim, objetivou-se, nesta monografia, o estudo do Controle de Convencionalidade e do Diálogo de Cortes como estratégias harmonizadoras no caso de eventual conflito entre disposições de uma sentença internacional e a norma de Direito Interno. Para tanto, estruturou-se a pesquisa em três etapas. Primeiramente, desenvolveram-se as principais teorias a embasar a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, o monismo e o dualismo, evidenciando a sua carência pra explicar a interação entre essas ordens em meio ao pluralismo jurídico, sendo cogente seu aprimoramento. Em seguida, discorreu-se sobre o Controle de Convencionalidade e o Diálogo de Cortes, como propostas quevisam garantir a harmonia no caso de conflitos entre decisões divergentes emanadas por tribunais de origens distintas e a sua aplicação em dois pares de casos concretos, um deles envolvendo o Brasil e a Corte IDH e o outro, os Estados Unidos e a Corte Internacional de Justiça. Por fim, demonstrou-se a insuficiência do mecanismo de Controle de Convencionalidade tal como adotado pela doutrina nacional e pela Corte IDH, uma vez que atrelado à noção conflitual hierarquizada, propondo-se uma reestruturação deste instituto por meio do efetivo Diálogo de Cortes para garantir a harmonização do sistema jurídico e possibilitar a coexistência de decisões de diferentes origens
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
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ABNT
SABBAG, Alessandra Pela. Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Sabbag, A. P. (2014). Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf -
NLM
Sabbag AP. Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno? [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf -
Vancouver
Sabbag AP. Controle de convencionalidade e diálogo de cortes: alternativas para a solução de conflitos entre sentenças internacionais com as normas de direito interno? [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d88ce6c-2d8f-4021-a7d1-3bbd8f8b8210/AlessandraPelaSabbag.pdf
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