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O contrato de franchising e a proteção da marca e do know-how do franqueador (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated author: FABIANI, IGOR LONGO - FDRP
  • School: FDRP
  • Subjects: CONTRATOS; KNOW-HOW; MARCAS COMERCIAIS
  • Keywords: Business Contracts; Contratos Empresariais; Franchising; Marca; Trademark
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo, em primeiro lugar, a análise dos aspectos jurídicos do contrato de franquia empresarial, para que, em seguida, seja possível examinar especificamente dois de seus elementos essenciais: a licença de uso da marca e do know-how. É notório que a marca e o know-how detidos pelo franqueador constituem os seus ativos mais importantes, pois o sucesso da atividade de franchising baseia-se na existência de uma marca de grande apelo popular e de conhecimentos técnicos secretos transferíveis a terceiros, que quando empregados conjuntamente geram ao franqueado vantagens econômicas no mercado. Dessa forma, faz-se necessário o estudo de formas jurídicas e econômicas que sejam aptas à preservação destes importantes ativos de propriedade do franqueador e que são cedidos temporariamente para o uso do franqueado
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    • ABNT

      FABIANI, Igor Longo. O contrato de franchising e a proteção da marca e do know-how do franqueador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/07193522-5f68-49e3-9116-82e41c09dc81/IgorLongoFabiani.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.
    • APA

      Fabiani, I. L. (2014). O contrato de franchising e a proteção da marca e do know-how do franqueador (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/07193522-5f68-49e3-9116-82e41c09dc81/IgorLongoFabiani.pdf
    • NLM

      Fabiani IL. O contrato de franchising e a proteção da marca e do know-how do franqueador [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/07193522-5f68-49e3-9116-82e41c09dc81/IgorLongoFabiani.pdf
    • Vancouver

      Fabiani IL. O contrato de franchising e a proteção da marca e do know-how do franqueador [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/07193522-5f68-49e3-9116-82e41c09dc81/IgorLongoFabiani.pdf

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