O discurso da meritocracia e a democratização das instituições de ensino superior público no Brasil: percepções de secundaristas de uma escola pública estadual em Ribeirão Preto - SP sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: LEMES, MAURÍCIO BUOSI - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; SOCIOLOGIA POLÍTICA; UNIVERSIDADE PÚBLICA
- Keywords: Constitutional Theory; Meritocracia; Meritocracy; Public University; Sociologia Política; Sociological Policy; Subjectivities; Subjetividades; Teoria da Constituição
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa apresenta como problemática fundamental alguns dos processos sócio-políticos recentes de democratização do Estado e da sociedade brasileira, com foco na implementação de políticas afirmativas de cotas nas instituições públicas de educação superior. O objetivo central consiste em analisar as percepções de estudantes de ensino médio de uma escola pública em Ribeirão Preto acerca das relações entre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação, com vistas à compreensão do modo como essas políticas públicas específicas influenciam a construção de seus horizontes e trajetórias pessoais de vida. Como objetivos secundários, buscamos: a) realizar uma revisão bibliográfica sobre Teoria da Constituição, direito à educação na história constitucional brasileira e os modelos de Estado e de sociedade correspondentes; b) compreender alguns dos processos sócio-políticos e jurídicos recentes implicados na promulgação da Constituição Federal de 1988 e no julgamento da ADPF n. 186/2012 pelo STF, a partir de certas tensões e disputas presentes na conformação do direito à educação na história constitucional brasileira; c) introduzir algumas categorias/elementos teóricos presentes na sociologia política que ajudem a pensar as relações e as contradições imbricadas nos discursos envolvendo democracia, cidadania, efetivação do direito à educação e acesso e permanência na universidade; e d) aprofundar os estudos acerca das abordagens qualitativas dos dados em ciências sociais, no intuito de aperfeiçoar a utilização da metodologia proposta. A pesquisa fundamenta-se teoricamente em reflexões demarcadas por alguns pensadores e algumas pensadoras da Teoria Constitucional, especialmente os debates sobre força normativa da Constituição, poder constituinte e Constituição radical, a fim de problematizarmos os sentidos de democracia, de cidadania ede universidade histórica e socialmente produzidos no Brasil, haja vista os atuais desafios em se efetivar o direito à educação e democratizar a universidade. Enquanto metodologia de investigação, realizamos uma pesquisa de cunho qualitativo, com a utilização de entrevistas semiestruturadas e interpretação dos dados coletados apoiada nas ferramentas da Análise de Conteúdo. Em se tratando das reivindicações pela democratização do ensino superior público, as lutas do movimento negro remontam a décadas muito anteriores ao processo constituinte de 1987-1988 e se mostraram bastante ativas nos anos 1990, em defesa das ações afirmativas de cotas raciais, ancoradas nos direitos previstos pela Constituição de 1988. Esse movimento social, ao reivindicar políticas afirmativas de cotas na educação superior, espaço historicamente reservado às camadas sociais dominantes ditas mais "capazes", evidencia não somente os conflitos político-sociais, mas demanda a todo tempo e de todas as formas, a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, esse ator coletivo reafirma a potência do poder constituinte na concretização do direito fundamental à educação. A criação do direito é um processo permeado pelas controvérsias públicas e pelas contradições sociais. Nessa perspectiva, as falas dos(as) estudantes secundaristas de escola pública, com suas percepções, críticas e ambiguidades, demonstram o caráter tensional do discurso jurídico, uma vez que também constroem sentidos de direito à educação. Essas falas potencializam a interpretação da esfera do constituído ("capacidade") a partir de uma base social, vinculada às experiências reais e concretas dos sujeitos desse direito
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
-
ABNT
LEMES, Mauricio Buosi. O discurso da meritocracia e a democratização das instituições de ensino superior público no Brasil: percepções de secundaristas de uma escola pública estadual em Ribeirão Preto - SP sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bc4329ab-8b5f-4fd3-bcfb-08f8bae94cd8/TCCMauricioBuosiLemes.pdf. Acesso em: 12 maio 2024. -
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Lemes, M. B. (2016). O discurso da meritocracia e a democratização das instituições de ensino superior público no Brasil: percepções de secundaristas de uma escola pública estadual em Ribeirão Preto - SP sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bc4329ab-8b5f-4fd3-bcfb-08f8bae94cd8/TCCMauricioBuosiLemes.pdf -
NLM
Lemes MB. O discurso da meritocracia e a democratização das instituições de ensino superior público no Brasil: percepções de secundaristas de uma escola pública estadual em Ribeirão Preto - SP sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bc4329ab-8b5f-4fd3-bcfb-08f8bae94cd8/TCCMauricioBuosiLemes.pdf -
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Lemes MB. O discurso da meritocracia e a democratização das instituições de ensino superior público no Brasil: percepções de secundaristas de uma escola pública estadual em Ribeirão Preto - SP sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 12 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bc4329ab-8b5f-4fd3-bcfb-08f8bae94cd8/TCCMauricioBuosiLemes.pdf
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