Da natureza jurídica do fomento comercial (factoring) ao controle do COAF (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: SARTORI, CARINA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: FACTORING; FISCALIZAÇÃO
- Keywords: Atividade Financeira; Financial activity; Fomento Comercial; Merchant fomentation; Supervision
- Language: Português
- Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo estudaros conceitos de factoring e de instituição financeira e o controle do COAF sobre as empresas de factoring. A natureza jurídica do factoring não é um consenso entre os juristas e não há lei que regulamente essa atividade. Embora as empresas de factoring não precisem de autorização do Banco Central do Brasil para funcionarem, questiona-se a possibilidade dessa atividade configurar atividade financeira, disciplinada em lei e controlada pelo Estado. Nesse contexto, discute-se também a natureza do controle exercido pelo COAF sobre as empresas de factoring, diante da possibilidade desse órgão estar condicionado ao setor financeiro. A pesquisa demonstrou que as operações de factoring têm natureza comercial, não financeira, portanto, não devem ser controladas pelo Estado, embora não haja irregularidade no controle exercido pelo COAF
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
SARTORI, Carina. Da natureza jurídica do fomento comercial (factoring) ao controle do COAF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4f8bf203-b226-4b51-bf4d-2d83ae27b224/CarinaSartori.pdf. Acesso em: 10 maio 2024. -
APA
Sartori, C. (2014). Da natureza jurídica do fomento comercial (factoring) ao controle do COAF (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4f8bf203-b226-4b51-bf4d-2d83ae27b224/CarinaSartori.pdf -
NLM
Sartori C. Da natureza jurídica do fomento comercial (factoring) ao controle do COAF [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4f8bf203-b226-4b51-bf4d-2d83ae27b224/CarinaSartori.pdf -
Vancouver
Sartori C. Da natureza jurídica do fomento comercial (factoring) ao controle do COAF [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4f8bf203-b226-4b51-bf4d-2d83ae27b224/CarinaSartori.pdf
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