Considerações sobre o modelo de concessão de serviços de apoio ao turismo e visitação em áreas protegidas adotado pelo estado de São Paulo (2017)
- Authors:
- USP affiliated author: CASTRO, FERNANDO CARVALHEIRO COELHO - EESC
- School: EESC
- Subjects: PARQUES ESTADUAIS; PROTEÇÃO AMBIENTAL; TURISMO
- Keywords: Concessões de turismo; Conservation of nature; Conservation units; Conservação da natureza; Market-based solutions; Parques estaduais; Participação do setor privado; Private sector participation; Protected areas; Soluções baseadas em mercado; Áreas protegidas
- Language: Português
- Abstract: Existe uma tendência mundial de reavaliação dos modelos de gestão aplicados às áreas protegidas e a utilização das concessões dos serviços de apoio ao turismo e visitação tem sido amplamente divulgada, defendida e aplicada. No Brasil, as concessões já são utilizadas na esfera federal e, recentemente, esse modelo foi regulamentado para o estado de São Paulo através da Lei n° 16.260 de 29 de junho de 2016. O presente trabalho objetivou a identificação de elementos no modelo proposto pela referida lei que permitissem situá-lo em relação a outros modelos, além de discutir as suas possíveis implicações para a gestão de áreas protegidas e sobre os diversos atores envolvidos. A metodologia de pesquisa adotou um caráter exploratório devido à atualidade do objeto de estudo e à escassez de estudos publicados sobre o assunto, o que incluiu reuniões com pesquisadores do campo de estudo, buscas por publicações em sites de entidades relevantes, buscas em sites de notícias e pesquisas em bases de dados. Com as informações obtidas, foi elaborado um quadro comparativo dos elementos citados na lei e nas publicações selecionadas. Os resultados da discussão dos itens do quadro comparativo mostraram que os argumentos que fomentam a legislação analisada apresentam um pareamento com aqueles defendidos pelas principais entidades internacionais que apoiam o uso de concessões em áreas protegidas, porém, ela também apresenta falhas, principalmente quanto à falta de detalhamento em pontos chave e à forma acelerada e sem as devidas consultas às diversas partes interessadas durante com que se deu seu processo de construção. Portanto, foi possível concluir que o texto da lei apresenta uma série de brechas e falhas que poderão ser preenchidas pelo decreto regulamentador quando este vier a ser publicado, e, até que isso ocorra, as consequências de sua aplicação dependerão dasinterpretações e intenções subjacentes em cada caso de aplicação
- Imprenta:
- Place of publication: São Carlos
- Date published: 2017
-
ABNT
CASTRO, Fernando Carvalheiro Coelho. Considerações sobre o modelo de concessão de serviços de apoio ao turismo e visitação em áreas protegidas adotado pelo estado de São Paulo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2a85021-356a-47de-87f7-b0f88b58af7a/Cavalheiro_Coelho_Fernando_tcc.pdf. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Castro, F. C. C. (2017). Considerações sobre o modelo de concessão de serviços de apoio ao turismo e visitação em áreas protegidas adotado pelo estado de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2a85021-356a-47de-87f7-b0f88b58af7a/Cavalheiro_Coelho_Fernando_tcc.pdf -
NLM
Castro FCC. Considerações sobre o modelo de concessão de serviços de apoio ao turismo e visitação em áreas protegidas adotado pelo estado de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2a85021-356a-47de-87f7-b0f88b58af7a/Cavalheiro_Coelho_Fernando_tcc.pdf -
Vancouver
Castro FCC. Considerações sobre o modelo de concessão de serviços de apoio ao turismo e visitação em áreas protegidas adotado pelo estado de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a2a85021-356a-47de-87f7-b0f88b58af7a/Cavalheiro_Coelho_Fernando_tcc.pdf
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