Externalidades positivas e custos dos espaços protegidos em áreas de produção sucroenergética (2012)
- Authors:
- USP affiliated author: AGUIAR, CAROLINA COSTA DE - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: ÁREAS DE CONSERVAÇÃO; DIREITO AMBIENTAL; INDÚSTRIA SUCRO-ALCOOLEIRA
- Keywords: Assimetria de informação; Custos de transação; Espaços protegidos; Externalidades positivas; Incentivos estatais; Information asymmetry; Positive externalities; Protected areas; State incentives; Transaction costs
- Language: Português
- Abstract: A existência de espaços protegidos dentro da propriedade rural promove benefícios coletivos, pois contribuem para a preservação do meio ambiente. Por meio da ação privada dá-se o aumento do bem-estar social, o que se chama de externalidades positivas. Ao mesmo tempo, recai sobre o agente que as produz uma série de custos, dentre eles custos de transação, uma vez que o mercado não transporta as informações necessárias para que as externalidades sejam percebidas pelos agentes econômicos e consumidores. O problema deste trabalho consiste em estudar o comportamento do agente econômico diante das externalidades positivas e custos derivados dos espaços protegidos em áreas agrícolas, com o objetivo de analisar se ele internaliza essas externalidades e custos e como o faz; para que se verifiquem as implicações econômicas sobre a concretização da preservação ecológica. Para tanto, são utilizados como principais aportes teóricos o Direito Ambiental e a Nova Economia Institucional (NEI). O Direito Ambiental permite o estudo da proteção ambiental e, especificamente, dos espaços protegidos, sem se descuidar da ótica econômica que permeia a relação entre ser humano e meio ambiente. A NEI proporciona o estudo dos custos de transação e das externalidades positivas, para que se possam analisar a percepção e o comportamento do agente frente às externalidades que produz, verificando-se qual a relevância das instituições nesse contexto. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e estudo de caso, sob uma abordagem indutiva. Para o estudo de caso, toma-se como unidade de análise uma usina de cana-de-açúcar, em razão da expressividade do setor sucroenergético, que utiliza grande parte do território nacional para produção, e do aumento da importância do setor e do biocombustível etanol. O etanol é um bem cujas informações sobre o processo produtivo são difíceis deserem obtidas pelo consumidor, o que resulta em uma assimetria de informação e custos que afetam a eficiência econômica e, ao fim, podem desestimular a preservação ecológica. A partir dos dados coletados, o estudo de caso constatou que a proteção ambiental praticada pela usina resulta precipuamente de incentivos advindos do próprio mercado. A atenção do agente está voltada à reputação no mercado e na sociedade e à certificação ambiental, que diminui a assimetria de informação e os custos de transação. Essa postura permite a inserção e permanência em novos mercados, cada vez mais rigorosos quanto à exigência de certos padrões ambientais de gestão. Conclui-se que, tendo sido verificado o caráter indutor do mercado quanto à proteção ambiental, cabe ao Estado intervir no sentido de fomentar esse comportamento convergente com o interesse público de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, são necessárias políticas públicas que promovam por meio de instrumentos econômicos os comportamentos desejados, abandonando a arraigada e ineficiente estrutura focada somente em instrumentos de comando e controle. Assim, se o mercado tem exigido uma gestão ecologicamente sustentável, ao criar incentivos à certificação o Estado cumpre seu papel de garantidor de um ambiente institucional que promove a proteção ambiental
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2012
-
ABNT
AGUIAR, Carolina Costa de. Externalidades positivas e custos dos espaços protegidos em áreas de produção sucroenergética. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e881e3dc-6d02-4245-b4d1-8e36f57c3593/TCCAGUIARCarolinaCostade.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Aguiar, C. C. de. (2012). Externalidades positivas e custos dos espaços protegidos em áreas de produção sucroenergética (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e881e3dc-6d02-4245-b4d1-8e36f57c3593/TCCAGUIARCarolinaCostade.pdf -
NLM
Aguiar CC de. Externalidades positivas e custos dos espaços protegidos em áreas de produção sucroenergética [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e881e3dc-6d02-4245-b4d1-8e36f57c3593/TCCAGUIARCarolinaCostade.pdf -
Vancouver
Aguiar CC de. Externalidades positivas e custos dos espaços protegidos em áreas de produção sucroenergética [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e881e3dc-6d02-4245-b4d1-8e36f57c3593/TCCAGUIARCarolinaCostade.pdf
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