A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: RODRIGUES, LIDIANE BURGO - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: CONCURSO PÚBLICO; DEFICIENTE FÍSICO
- Keywords: Análise jurisprudencial; Disabled person; Jurisprudential analysis; Pessoa com deficiência; Public tender; Reserva de vagas; Reserved places
- Language: Português
- Abstract: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade analisar a reserva de vagas para a pessoa com deficiência no âmbito dos concursos públicos, enfatizando os posicionamentos jurisprudenciais a respeito dos aspectos relevantes ao tema. A princípio, elabora-se uma análise dos dispositivos que embasam a proteção à pessoa com deficiência na atual Constituição, lastreada no princípio igualitário, desde as primeiras Constituições. A seguir, abordam-se as principais normas em âmbito internacional e sua relevância para o aprimoramento do tema. Parte-se, então, para uma análise protetiva no teor da Constituinte de 88, demonstrando-se no primeiro capítulo, a trajetória evolutiva até consagração dos direitos da pessoa com deficiência, em 1.988, evidenciando a necessidade de que sejam instituídas ações afirmativas para trazer concretude ao propósito inclusivo. O segundo capítulo traz a conceituação de deficiência, suas categorias e pretende demostrar a evolução do conceito de pessoa com deficiência. Após, são estabelecidos os diversos dispositivos infraconstitucionais que regulamentam a operacionalização da reserva nos certames e sua racionalidade, demonstrando-se os critérios legais existentes e o posicionamento doutrinário acerca do tema. No terceiro capítulo, colacionam-se os posicionamentos jurisprudenciais das principais Cortes Pátrias no tocante à pessoa com deficiência em concursos públicos, a fim de identificar os principais problemas que envolvem o tema e as saídas indicadas pela jurisprudência, buscando propor outras soluções
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2014
-
ABNT
RODRIGUES, Lidiane Burgo. A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf. Acesso em: 17 maio 2024. -
APA
Rodrigues, L. B. (2014). A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf -
NLM
Rodrigues LB. A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf -
Vancouver
Rodrigues LB. A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf
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