Avaliação da assimetria na alocação dos subsídios aos consumidores da ENEL-SP e da CEMIG à luz do marco regulatório da geração distribuída no Brasil (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: FERREIRA, VINICIOS APARECIDO ROSA - EP
- School: EP
- Subjects: DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; ENERGIA; TARIFAS
- Language: Português
- Abstract: A geração distribuída (GD) vem crescendo fortemente no Brasil desde a virada do século. Esse crescimento teve um maior impulso com a regulamentação do sistema de compensação de créditos de energia a partir de 2012. Considerando a projeção de crescimento da GD para a década de 2020 a 2030, as discussões para revisão da referida regulamentação tomaram relevância, notadamente quanto aos subsídios proporcionados aos empreendedores de GD e aos prossumidores, uma vez que tais subsídios são arcados por todos os consumidores. Em 2022 foi editada a Lei 14.300 que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída e definiu uma política pública com vistas a manter o grau de incentivo até então praticado, estabelecendo uma fase de transição. Tendo em vista este contexto, o objetivo desta monografia é, através de um estudo de caso, avaliar a existência de assimetria na alocação do subsídio à GD no Brasil, isso porque esse subsídio passou a ser incluído de forma explícita nos encargos setoriais das tarifas de energia elétrica a serem pagas a partir do ano de 2023. Para a análise proposta foram selecionadas duas distribuidoras de energia atuantes no país, a ENEL-SP e a CEMIG, que possuem a mesma ordem de grandeza em relação ao número de consumidores e ao volume de energia distribuída. Estas distribuidoras, porém, enfrentam realidades distintas do ponto de vista da capacidade instalada em GD, uma vez que na área de concessão da CEMIG há uma presença muito maior da GD. Os resultados da avaliação realizada indicam que o rateio desse subsídio – incluído na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – a depender da regra aplicada, terminará onerando os consumidores paulistanos em benefício dos prossumidores mineiros em R$ 4,91 por MWh. Tal subsídio à GD alocado aos consumidores da ENEL-SP será quase14 vezes maior do que o subsídio calculado para sua área de concessão, representando elevação de quase 1 ponto percentual na tarifa final definida em 2022 para os consumidores paulistas da região atendida pela ENEL-SP.
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ABNT
FERREIRA, Vinicios Aparecido Rosa. Avaliação da assimetria na alocação dos subsídios aos consumidores da ENEL-SP e da CEMIG à luz do marco regulatório da geração distribuída no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4a7cc10-a83f-44f7-ae59-5db02209d375/ViniciosAparecidoRosaFerreira21.pdf. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Ferreira, V. A. R. (2022). Avaliação da assimetria na alocação dos subsídios aos consumidores da ENEL-SP e da CEMIG à luz do marco regulatório da geração distribuída no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4a7cc10-a83f-44f7-ae59-5db02209d375/ViniciosAparecidoRosaFerreira21.pdf -
NLM
Ferreira VAR. Avaliação da assimetria na alocação dos subsídios aos consumidores da ENEL-SP e da CEMIG à luz do marco regulatório da geração distribuída no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4a7cc10-a83f-44f7-ae59-5db02209d375/ViniciosAparecidoRosaFerreira21.pdf -
Vancouver
Ferreira VAR. Avaliação da assimetria na alocação dos subsídios aos consumidores da ENEL-SP e da CEMIG à luz do marco regulatório da geração distribuída no Brasil [Internet]. 2022 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e4a7cc10-a83f-44f7-ae59-5db02209d375/ViniciosAparecidoRosaFerreira21.pdf
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