Fraude em jogos eletrônicos competitivos: bens jurídicos afetados e incidência da tutela penal (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: FUJIYAMA, SATORU - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DOPING NO ESPORTE; FRAUDE PENAL; JOGOS ELETRÔNICOS; BEM JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso possui como finalidade analisar os impactos na sociedade do uso de mecanismos fraudulentos em partidas de campeonatos de jogos eletrônicos e a possibilidade da incidência da tutela do Direito Penal para a proteção de bens jurídicos afetados por sua utilização. Para isso, foram desenvolvidos os critérios de intervenção do Direito Penal nas condutas potencialmente lesivas, para depois analisar a adequação do uso desses mecanismos a esses critérios. Como há uma tendência atual de aproximação dos jogos eletrônicos competitivos com o esporte formal, foi necessário entender se esses jogos eletrônicos competitivos poderiam ser considerados como esporte, com o intuito de delimitar os possíveis bens jurídicos afetados. Assim, com base em uma leitura interdisciplinar, foram buscados referenciais teóricos de áreas externas ao direito para conceituar elementos relacionados ao esporte e, com isso, compará-los às práticas competitivas de jogos eletrônicos. O doping demonstrou ser uma prática com muitas similaridades com os referidos mecanismos, o que tornou sua análise também imprescindível ao presente trabalho. Com sua análise, foram delimitados como bens relevantes: a saúde individual do atleta, a saúde pública, a lealdade da concorrência e patrimônio. Contudo, os dois primeiros foram afastados da análise por causa de sua natureza diversa daquela encontrada nos mecanismos fraudulentos utilizados nos campeonatos de jogos eletrônicos.Nesse sentido, foram desenvolvidos os tipos penais que possuem como função a proteção desses dois últimos bens jurídicos, com a finalidade de averiguar a adequação dos tipos penais às condutas analisadas, ou se haveria a necessidade de uma nova previsão legal para garantir a proteção desses valores. A resposta restou negativa para um novo dispositivo normativo, pois já há a previsão de um delito que se adequa à conduta descrita, denominado como fraude esportiva, prevista no Estatuto de Defesa do Torcedor
- Imprenta:
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ABNT
FUJIYAMA, Satoru. Fraude em jogos eletrônicos competitivos: bens jurídicos afetados e incidência da tutela penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5133f8b9-3f58-4506-8105-17fb495f7ba9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Satoru%20Fujiyama.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Fujiyama, S. (2022). Fraude em jogos eletrônicos competitivos: bens jurídicos afetados e incidência da tutela penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5133f8b9-3f58-4506-8105-17fb495f7ba9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Satoru%20Fujiyama.pdf -
NLM
Fujiyama S. Fraude em jogos eletrônicos competitivos: bens jurídicos afetados e incidência da tutela penal [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5133f8b9-3f58-4506-8105-17fb495f7ba9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Satoru%20Fujiyama.pdf -
Vancouver
Fujiyama S. Fraude em jogos eletrônicos competitivos: bens jurídicos afetados e incidência da tutela penal [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5133f8b9-3f58-4506-8105-17fb495f7ba9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Satoru%20Fujiyama.pdf
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