A Lei 13.465/17 e a questão agrária no Brasil (2019)
- Authors:
- USP affiliated author: ELIAS, MARIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA - FFLCH
- School: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLG
- Subjects: GEOGRAFIA AGRÁRIA; DIREITO AGRÁRIO; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: O trabalho apresenta um breve histórico sobre a legislação agrária e o contexto político de cada mudança feita ao longo do século XX. O enfoque principal é a Medida Provisória 759 de 2016, que foi promulgada em lei no ano seguinte. Esta, altera as leis sobre a “regularização fundiária rural e urbana”, “liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária”, “regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal”, mas para este estudo só serão discutidas as leis de cunho agrário. Para fazer uma análise de suas possíveis consequências, foi realizado um estudo a respeito da sua tramitação no Congresso e no Senado, onde foi possível observar as influências políticas e todo o direcionamento deste processo. Conclui-se que o setor ruralista exerce grande influência sobre o marco jurídico da regularização fundiária, fazendo prevalecer os interesses econômicos sobre os direitos socioambientais dos povos do campo
- Imprenta:
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ABNT
ELIAS, Maria Beatriz Monteiro da Silva. A Lei 13.465/17 e a questão agrária no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/03baf3f8-fd69-45fe-beee-b7644e51130f/2019_MariaBeatrizMonteiroDaSilvaElias.TGI.pdf. Acesso em: 02 maio 2024. -
APA
Elias, M. B. M. da S. (2019). A Lei 13.465/17 e a questão agrária no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/03baf3f8-fd69-45fe-beee-b7644e51130f/2019_MariaBeatrizMonteiroDaSilvaElias.TGI.pdf -
NLM
Elias MBM da S. A Lei 13.465/17 e a questão agrária no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/03baf3f8-fd69-45fe-beee-b7644e51130f/2019_MariaBeatrizMonteiroDaSilvaElias.TGI.pdf -
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Elias MBM da S. A Lei 13.465/17 e a questão agrária no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/03baf3f8-fd69-45fe-beee-b7644e51130f/2019_MariaBeatrizMonteiroDaSilvaElias.TGI.pdf
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