Portaria n. 463/2009 do MME e seu impacto na viabilidade econômica de uma PCH: estudo de caso do empreendimento Roma (2014)
- Authors:
- USP affiliated author: PINTO, VITOR PEREIRA - EP
- School: EP
- Subjects: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA; USINAS HIDRELÉTRICAS
- Language: Português
- Abstract: Em 2009 foi publicada a Portaria 463 do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu a metodologia para o cálculo dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e nos Leilões de Compra de Energia Elétrica. Antes da publicação da Portaria 463, o MRE para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) advinha do cálculo da energia média da usina, baseado na estatística dos últimos 30 anos de hidrologia, descontadas as paradas forçadas e obrigatórias (manutenção periódica) e as perdas de rendimento do conjunto motriz. Nesse caso, a energia assegurada era compensada para mais e para menos por meio da tarifa de compensação entre as usinas hidrelétricas que compunham o MRE. Assim, as PCHs possuíam tal mecanismo de proteção para venda de sua energia assegurada, com critério de revisão baseado no Mecanismo de Redução de Energia Assegurada (MRA), no qual, a cada 5 anos teriam sua energia assegurada baseada nas taxas de indisponibilidade registradas nesse período. Com a Portaria 463/2009, essa metodologia mudou, e as PCHs passaram a ter sua energia revisada após 48 meses e não mais pela hidrologia e deixaram de compartilhar seus riscos hidrológicos com as demais usinas hidrelétricas do sistema interligado. Tal Portaria surpreendeu negativamente o setor por imputar ao agente gerador o risco hidrológico. O temor dos investidores em empreendimentos hidrelétricos tornou-se o de perder a estabilidade de contar com a garantia física dos empreendimentos, que representa um dos requisitos básicos para os financiamentos, por prever um fluxo de caixa estável para pagamento de amortização e juros dos mesmos. O presente estudo discute e analisa a Portaria no463/2009 ao apresentar um estudo de caso, por meio da simulação de cálculo da energia assegurada de uma PCH: o empreendimento Roma. Os resultados mostraram impactos significativos da Portaria 463 do MME, assinalando seus efeitos sobre os resultados do empreendimento estudado.
- Imprenta:
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ABNT
PINTO, Vitor Pereira. Portaria n. 463/2009 do MME e seu impacto na viabilidade econômica de uma PCH: estudo de caso do empreendimento Roma. . São Paulo: PECE. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6f5a772b-0f30-40fa-a9a4-460e72bace01/VitorPereiraPinto.pdf. Acesso em: 05 maio 2024. , 2014 -
APA
Pinto, V. P. (2014). Portaria n. 463/2009 do MME e seu impacto na viabilidade econômica de uma PCH: estudo de caso do empreendimento Roma. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), São Paulo: PECE. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6f5a772b-0f30-40fa-a9a4-460e72bace01/VitorPereiraPinto.pdf -
NLM
Pinto VP. Portaria n. 463/2009 do MME e seu impacto na viabilidade econômica de uma PCH: estudo de caso do empreendimento Roma [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6f5a772b-0f30-40fa-a9a4-460e72bace01/VitorPereiraPinto.pdf -
Vancouver
Pinto VP. Portaria n. 463/2009 do MME e seu impacto na viabilidade econômica de uma PCH: estudo de caso do empreendimento Roma [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6f5a772b-0f30-40fa-a9a4-460e72bace01/VitorPereiraPinto.pdf
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